O Relatório do Desenvolvimento
Humano 2000, divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cobra dos organismos - entre eles a Organização Mundial do Comécio (OMC) - a adoção de medidas para a criação de um sistema que combata a pobreza no mundo. O documento também exige das empresas multinacionais respeito aos direitos humanos.
‘‘As obrigações dos atores mundiais em relação aos direitos humanos consistem em estabelecer instituições mundiais e arranjos legais que promovam a erradicação da pobreza’’, diz o documento. O Brasil aparece na 74ª colocação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), cinco posições acima do ranking do ano passado, mas ainda atrás de países como Argentina, Colômbia e Suriname.
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Martins, informou que a educação (aumento na taxa de matrículas e a redução do analfabetismo) foi responsável por 70% do avanço do Brasil no IDH, que mede também o aumento de longevidade e de renda. ‘‘As palmas vão para a educação’’, disse Martins. O relatório tomou por base dados de 1998.
O ministro da Saúde, José Serra, afirmou que a mortalidade infantil continua caindo no País, enquanto aumenta a esperança de vida. ‘‘Não estou dizendo que a situação é gloriosa, mas também não custa às vezes deixar de lado o esporte da autoflagelação.’’ Segundo ele, o PNUD repetiu dados de 1997 por não ter indicadores de 1998. Serra não especificou quais indicadores teriam sido repetidos.
Para o ministro da Justiça, José Gregori, o relatório mostra que o País ‘‘está se movendo’’. ‘‘Não são número que euforizam, mas também não decepcionam.’’
A pobreza é apontada como uma das principais violações dos direitos humanos. ‘‘Tal como os indivíduos têm o direito a não ser torturados, também têm o direito de não morrer de fome’’, registra o texto. O Pnud alerta para o fato de que apenas democracia eleitoral não resolve os problemas da população - 1,2 bilhão de habitantes do Planeta sobrevivem com menos de R$ 60,00 por mês.
‘‘Não basta haver eleição’’, disse o assessor para Desenvolvimento Sustentável do Pnud no Brasil, José Carlos Libanio, ao comentar o documento. Tendo em mente o caso brasileiro, ele concluiu: ‘‘Além do crescimento sem inflação, outras políticas pró-ativas são necessárias.’’
Política pró-ativa é a expressão usada para designar medidas de inclusão social, ou seja, de combate às desigualdades - item em que o Brasil é campeão mundial. Isso significa adotar ações específicas que beneficiem os segmentos desfavorecidos, como promover o saneamento básico ou aumentar o número de agentes de saúde, por exemplo. ‘‘O crescimento econômico não basta para acabar com a desigualdade social’’, afirmou Libanio.
O relatório mostra que um quarto das riquezas internacionais pertencem às grandes corporações. Para o representante do Pnud no Brasil, Walter Franco, essas empresas precisam perceber que violar os direitos humanos é ruim para sua imagem. ‘‘Aí elas vão deixar de fazer isso’’, disse Franco.
Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, as ações voluntárias dessas empresas em prol dos direitos humanos não atendem às exigências do mundo contemporâneo. Mas o boicote imediato a produtos de corporações que violam direitos humanos não é unânime. ‘‘É preciso cuidado para evitar que isso dê margem a protecionismos na OMC’’, ressalvou o secretário de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Sabóia.

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