Brasília, 03 (AE) - O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou agora à tarde que o relatório preliminar do deputado Mussa Demes (PFL-PI) sobre a reforma avança no processo de simplificação do sistema tributário e na concretização da justiça fiscal. Entre os pontos que considera positivos no pré-projeto de Demes, Rigotto destacou a proposta de extinção de tributos cumulativos - como PIS, Cofins e Contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) -, que considera "os mais danosos". "A extinção desses tributos é importante, pois eles incidem em cascata sobre a cadeia produtiva, tendo reflexos nos preços dos produtos que consumimos
especialmente os da cesta básica", afirmou Rigotto, de acordo com informação distribuída há pouco pela Assessoria de Imprensa da Comissão da Reforma Tributária. O presidente da comissão destacou também, no relatório preliminar de Demes, a proposta de fusão dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Servios (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um único tributo. Rigotto disse que o novo ICMS terá uma base mais ampla e deverá acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O deputado disse esperar que, com a reforma tributária, o País venha a ter "um sistema mais simples, com a extinção de vários tributos perniciosos à economia, possibilitando, então, com a desoneração do setor produtivo, o surgimento de um quadro favorável à geração de empregos".

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