Rio, 07 (AE) - Relatório da Secretaria Estadual de Planejamento (Secplan) do Rio, divulgado hoje à tarde, aponta irregularidades nos processos de privatização do Metrô, da Empresa Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), realizadas no governo Marcello Alencar (PSDB). Assim como os relatórios do setor de eletricidade, apresentados na quarta-feira (05), a secretaria concluiu que ocorreram sub-avaliação do preço mínimo de venda das empresas e inclusão de vantagens nos contratos às concessionárias prejudiciais ao Estado - entre as quais, a indexação das tarifas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
As auditorias no processo de venda das empresas fluminenses foram encomendadas pelo governo do Rio à Coordenação de Programas de Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). O trabalho será encaminhado, agora, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que terá três semanas para emitir parecer jurídico.
Segundo o secretário de Planejamento, Jorge Bittar, a idéia é, diante do parecer da Procuradoria, negociar uma revisão contratual com as empresas concessionárias. "Não estamos pensando em pedir a anulação do processo de privatização; isso é uma situação-limite", disse Bittar.
"Não justifica, por exemplo, que se utilize automaticamente um indexador geral da economia para calcular o preço da passagem do metrô ou do trem, até porque nossa economia não está indexada", continuou. A Coppe defende a adoção de um índice de reajuste específico para cada caso. Segundo a instituição, o reajuste anual pelo IGP-M resultaria num aumento geométrico das tarifas.
Pelo contrato de venda do Metrô, por exemplo, o reajuste da passagem do serviço - que, desde a privatização, em março de 1997, subiu 67% - deverá acontecer em fevereiro. Bittar explicou que, com a auditoria da Coppe, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Asep), encarregada de fiscalizar os serviços públicos privatizados, terá mais margem de negociação na hora de discutir reajustes com as concessionárias.
No relatório sobre o setor de transporte, os técnicos não chegam a um cálculo final das supostas perdas do Estado com o processo de venda das estatais, nem qual o preço ideal das tarifas. Segundo a Coppe, uma das principais irregularidades identificadas nas licitações é a inclusão do chamado "risco Brasil" no cálculo da taxa de desconto (que calcula o retorno de investimento), considerado pelos auditores injustificável na privatização de uma empresa brasileira dentro do mercado interno.
Na venda da Conerj, por exemplo, o "risco Brasil", segundo o relatório encomendado pela Secplan, chega a 6,50% do total da taxa de desconto - superior até ao índice de risco do negócio, que é de 4%. No Metrô, além da inclusão do "risco Brasil", a Coppe aponta como outro fator de depreciação do preço mínimo a projeção de receita para os próximos 20 anos - prazo de uso previsto na concessão.
"O contrato não levou em consideração o crescimento vegetativo de usuários nesse período e considerou apenas o número fixo de 735 mil passageiros, o que corresponde, na realidade, a apenas 62% da capacidade ofertada a partir de 1999", afirma Bittar.
Na Flumitrens, uma das vantagens "indevidas" destacadas pelos auditores foi a inclusão de uma cláusula no contrato que exime a concessionária de indenizar o Estado por bens sob a sua guarda, que venham a desaparecer ou ser danificados por atos terceiros. Em relação aos bens móveis da empresa, o relatório da Coppe chama a atenção para os vários itens importados em 1982 e 1983 e que foram repassados pelo valor contábil (em centavos) e não pelo real. Pelos sete itens listados pela auditoria, o Estado pagou US$ 9,7 milhões para a aquisição. Com a privatização, porém, esses mesmos itens foram repassados por apenas R$ 3,87.
Para o ex-secretário de Fazenda do Rio Marco Aurélio Alencar, que foi secretário-executivo do Plano Estadual de Desestatização (PED) no governo Marcello Alencar, a auditoria não passa de "picuinha burocrata e estatal da Coppe, que nunca administrou coisa alguma". "Tivemos consultores, auditores e o processo foi acompanhado pelo Banco Mundial (Bird); foi uma operação jurídica perfeita", completou.