Brasília, 24 (AE) - A permissão para uma pessoa que já tinha arma mantê-la em casa é um dos pontos de divergência entre os dois relatores do projeto de lei sobre proibição de armas, que tramita no Senado. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), defende o recolhimento, mediante indenização pela União, de todas as armas existentes. Já o relator da Comissão de Relações Exteriores, Pedro Piva (PSDB-SP), defende o direito adquirido dos atuais proprietários de armas. Os dois senadores devem ter um encontro amanhã (25) para tentar negociar um texto único.
Mas dificilmente haverá consenso entre os dois relatores
porque Calheiros não abre mão de desarmar a população. Ele insiste em proibir totalmente a venda e posse de quaisquer tipos de armas para os cidadãos comuns, em áreas urbanas ou rurais. Se depender do senador alagoano, todas as armas legais e clandestinas em posse dos cidadãos deverão ser recolhidas pela Polícia Federal e as polícias militares nos Estados. O cidadão teria direito a uma "indenização", a ser paga conforme o calibre da arma. A indenização seria regulamentada pelo Ministério da Justiça.
Para sustentar sua tese em favor da proibição das armas, Calheiros se inspirou na experiência da Inglaterra, que proibiu a comercialização de armas. Se aprovado seu parecer, o cidadão terá 360 dias para entregar sua arma à polícia. Renan está convencido de que não se pode liberar as armas para o cidadão comum. "Admito negociar, desde que a essência do projeto não seja alterada, que é desarmar a população", disse o senador, por intermédio de sua assessoria de imprensa.
Calheiros já ampliou a relação de servidores públicos e agentes privados que podem utilizar armas. Além das Forças Armadas, polícias, empresas de segurança e órgãos de inteligência, o senador alagoano quer liberar as armas para clubes de tiro e de caça, agentes de trânsito e guardas florestais. Segundo sua assessoria, Calheiros acredita que a permissão para o cidadão comum ter arma em casa não resolveria o problema da violência.
Espingarda - O senador Pedro Piva quer autorizar o cidadão comum a manter armas de cano longo em casa, principalmente o que mora em local isolado. O senador quer revogar o porte de armas, mas defende que o cidadão possa legalizar armas eventualmente não registradas que já possua.
Auxiliares de Renan Calheiros disseram hoje que o senador tem recebido muitas "pressões" em favor da liberação das armas em casa, mas que não aceita negociar este Item para atender ao lobby da indústria de armas. Seja qual for o resultado da votação no plenário do Senado, não deverá prevalecer a vontade do presidente Fernando Henrique Cardoso, que já manifestou seu desejo de proibir armas nas mãos de cidadãos.

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