Genebra, Suíça - Em documento enviado ao governo brasileiro, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciam as iniciativas legislativas no País com base no Programa Escola sem Partido e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma "censura significativa".

A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.

O centro do alerta são dois projetos de lei que estão no Congresso e que, caso aprovados, os relatores da ONU consideram que representarão uma "restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil", com um impacto no ensino no País em diversos temas.

Se aplicadas, as leis serão ainda consideradas como uma "censura significativa". Na avaliação dos especialistas, os projetos vão "restringir o direito do aluno de receber informação" e abrem brechas "arbitrárias" para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Os relatores pedem que os projetos sejam revistos.

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