Brasília, 20 (AE) - A relatora da reforma do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), defendeu hoje que prestadores de serviços essenciais à cidadania, como membros da Polícia Civil, sejam proibidos de fazer greve. Segundo a parlamentar, atualmente a Constituição Federal veda a greve de juízes e policiais militares. "Não pode fazer greve ninguém que preste serviço essencial à cidadania nem que use arma", sustentou a deputada.
Hoje, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Wagner Pimenta, encaminhou ofícios aos presidentes dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) pedindo que previnam os juízes sobre a inconveniência de aderirem a greves. "Os juízes não têm amparo legal para a prática de greve", afirmou. "No caso de magistrados trabalhistas, existe ainda a agravante de terem de decidir sobre se as greves são ou não abusivas", explicou. Wagner Pimenta fez questão de informar que considera os juízes brasileiros miseravelmente remunerados.
Além da ampliação da proibição de greve, a deputada Zulaiê Cobra se disse favorável ao funcionamento ininterrupto do Judiciário, por meio de plantões. A parlamentar lembra que os hospitais funcionam 24 horas por dia. Mas, quando o problema é na Justiça, ela afirma que é difícil resolvê-lo depois das 19 horas, quando fecham os fóruns e tribunais.
Zulaiê Cobra acredita que se a Justiça funcionasse efetivamente 24 horas por dia poderia ajudar a ação da Polícia contra crimes como os cometidos na periferia de grandes cidades, como São Paulo.
A deputada confirmou hoje que pretende propor o estabelecimento de um controle externo sobre as atividades administrativas do Ministério Público. Segundo ela, o Conselho Nacional do Ministério Público (órgão de controle) não interferirá na atuação sobre a defesa da sociedade.
Zulaiê afirmou ser contra a escolha pelo Congresso de pessoas da sociedade para compor os órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com a deputada, isso poderia tornar o órgão muito político.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Gerais da República, Carlos Frederico Santos, afirmou hoje não ter nada contra a criação de um controle externo desde que o órgão não faça ingerências no trabalho institucional do Ministério Público.

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