O relator da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória de atualização do Código Florestal, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), disse que na próxima semana vai se reunir com ambientalistas para debater pontos conflitantes do projeto. Micheletto esteve ontem em Cascavel participando de um encontro de secretários de Desenvolvimento Rural ligados à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).
O deputado federal explicou que, apesar do relatório que propõe alterações no Código Florestal, estar em fase final, será possível fazer algumas mudanças, desde que as questões básicas do projeto não sejam alteradas. Micheletto adiantou que na terça-feira terá uma reunião com membros do Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e, no final da semana, com integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Entre um dos pontos a ser discutido, segundo Micheletto, é percentual de preservação obrigatória na região da Amazônia, que atualmente é de 80%. O deputado voltou a ressaltar a importância da implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), para a definição de áreas que podem ou não ser desmatadas. ‘‘Já está comprovada a importância do zoneamento para a definição das áreas. Alguns Estados já o adotaram e estão alcançando bons resultados’’, justificou.
O relator do projeto acrescenta que as datas para votação da Medida Provisória já estão definidas. No próximo dia 21, o relatório será votado pela Comissão Mista, e no dia 27, a votação acontecerá em plenário, no Congresso Nacional. Micheletto afirma que não serão acatadas pressões de entidades. ‘‘O Congresso Nacional é soberano para votar as alterações, todas as medidas de entendimento estão sendo tomadas para buscar o equilíbrio, e não há razão para pressões’’, afirmou.
Moacir Micheletto alegou que as audiências públicas realizadas em alguns Estados tiveram um resultado positivo na elaboração da Medida Provisória, apesar de terem atrasado sua conclusão. Ele completa que existem mais de 130 emendas de parlamentares e associações que estão sendo analisadas antes da conclusão do projeto. ‘‘Quero fazer um projeto que venha de fato atingir o equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Eles estão certos em fazer protestos, mas cabe ao relator ter coragem e responsabilidade para fazer uma lei homogênea’’, opinou.

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