Brasília, 01 (AE) - O relatório preliminar que o senador João Alberto Sousa (PMDB-MA) apresentará amanhã (02) aos colegas da CPI do Sistema Financeiro vai responsabilizar a antiga diretoria do Banco Central que participou da operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam no período da desvalorização do real, bem como os sócios dessas duas instituições, e pedir o ressarcimento de R$ 1,574 bilhão aos cofres públicos. Esse foi o prejuízo do BC ao vender contratos no mercado futuro de dólar a preços abaixo da cotação de mercado, beneficiando os dois bancos. A previsão do relator é de que seu relatório seja votado na próxima terça-feira pela CPI.
Para apresentar a sustentação jurídica de que a operação do BC foi irregular, o relator deverá utilizar os mesmos dispositivos que serviram de argumento para ex-diretores e funcionários da BC justificarem a operação, nos depoimentos concedidos aos senadores da comissão. Em reunião preliminar para discutir a elaboração do relatório parcial, a assessoria da CPI acatou um parecer jurídico apresentado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE), cuja interpretação é a de que o artigo 11 da Lei nº 4.595, de 1964, que trata dos poderes do Banco Central, foi violado, ao contrário do que alegou a diretoria ao explicar a decisão que favoreceu o Marka e o FonteCindam.
De acordo com esse parecer, o Banco Central deixou de cumprir o inciso terceiro do artigo 11, que permite ao BC a compra e venda de moeda estrangeira para regular o mercado cambial e dar estabilidade às taxas de câmbio, mas somente por meio de leilões eletrônicos, leilões telefônicos ou operações diretas com instituições "dealers". Outro argumento apresentado é o de que a iniciativa do Banco Central de socorrer as instituições para dar estabilidade às taxas de câmbio torna-se uma defesa fraca porque, nos dias seguintes à operação, o banco liberou o câmbio.
"A diretoria que participou da operação exorbitou em suas funções e nem comunicou a operação ao ministro da Fazenda (Pedro Malan), que era o chefe, portanto todos aqueles que erraram devem ter a responsabilidade", afirmou o relator. Ele culpa o pessoal do BC por má gestão pública e os donos das duas instituições por tráfico de influência. No entanto, João Alberto preferiu deixar para o Ministério Público Federal - para onde será encaminhado seu relatório, depois de votado pela CPI - a tarefa de tipificar possíveis crimes.
Caso a CPI acolha o relatório preliminar de João Alberto, estará enviando ao Ministério Público a sugestão de condenar seis atuais e ex-diretores do Banco Central, entre eles Francisco Lopes, além do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka, e dos quatro controladores do Banco FonteCindam a pagar a quantia de R$ 1,574 bilhão ao Tesouro. A inclusão dos banqueiros na responsabilidade pelo ressarcimento do prejuízo inicialmente não foi admitida pelo relator João Alberto. O senador, posteriormente, acatou as ponderações de colegas senadores para responsabilizá-los pelo prejuízo.
O relatório parcial vai também trazer uma relação de 379 telefonemas de Cacciola para as pessoas envolvidas em toda a operação com o Banco Central, incluindo banqueiros e amigos do dono do Marka. Vai mostrar também que o sócio de Francisco Lopes na Macromérica, Sérgio Luiz Bragança, ligou para o Hotel Saint Paulo em Brasília, onde estava hospedado Cacciola nos dias da negociação com o Banco Central, ao contrário do que ele falara no seu depoimento à CPI.

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