Brasília, 05 (AE) - O relator da proposta de emenda que institui a cobrança de taxa previdenciária dos servidores públicos inativos, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), quer modificar o texto original, ampliando a possibilidade de isenção de aposentados e pensionistas. A tática do parlamentar será a de incluir em seu substitutivo o projeto de criação do sistema de previdência único para trabalhadores dos setores público e privado - de interesse do governo - como moeda de troca para reduzir o impacto da taxação dos inativos.
"Se vou dar ao governo algo que ele não pediu, mas quer (a criação do sistema de previdência único), posso negociar concessões na cobrança dos inativos", argumentou Aleluia. Pela proposta original do governo, a isenção da contribuição previdenciária se limita à parcela do benefício até o valor de R$ 600,00. "Posso ampliar as isenções, deixando de fora da contribuição àqueles aposentados com mais de 70 anos, por exemplo", contou Aleluia. O parlamentar também estuda a possibilidade de aumentar o valor da isenção.
O deputado quer apresentar, no máximo em duas semanas, o substitutivo à PEC dos inativos, e garantiu que vai incluir no texto a proposta de criação da previdência única, que será definida tendo como base duas emendas já apresentadas na Câmara. O objetivo é acabar com a aposentadoria integral para os futuros servidores públicos - que ingressarem na carreira após a promulgação da emenda - limitando o benefício ao teto geral existente hoje para os trabalhadores da iniciativa privada, que atualmente é de R$ 1.255,32.
DIFICULDADES - Embora os líderes de partidos duvidem, Aleluia acredita poder votar o substitutivo da PEC dos inativos durante a convocação extraordinária, mesmo que somente na comissão especial da Câmara, deixando a votação em plenário para março. Para o deputado, a proposta de acabar com a aposentadoria diferenciada para o servidor público é uma medida que agrada a opinião pública e até pode facilitar a aprovação da PEC que institui a contribuição previdenciária dos inativos.
"Acho que os dois assuntos deveriam ser analisados de forma separada,", discorda o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), pessoalmente favorável à unificação do sistema de previdência. "Sou a favor, mas os assuntos são diferentes e a previdência única ainda está em fase de conversações", afirmou.
"Não é tão fácil discutir a previdência única", alertou, ainda, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Não vejo aceitação tão generalizada", afirmou. O líder diz, contudo, que é bom colocar a tese em discussão, até para analisar pendências. "É preciso resolver, por exemplo, o problema do estoque atual de aposentados", argumentou Madeira. "Durante a convocação, o assunto não vai passar da discussão", aposta o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Embora seja do PT uma das propostas de emenda criando o sistema único de Previdência, o partido já adiantou, por meio de seu líder, deputado José Genoíno (SP), que será contra a votação de um tema sem uma discussão ampla, que analise aspectos, como a transição e a criação de previdências complementares públicas para os servidores.