Brasília, 13 (AE) - O relator do projeto de lei que prorroga até 2013 os benefícios da Lei de Informática, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), quer alterar o texto proposto pelo governo. O objetivo do deputado é retirar o artigo que garante os incentivos apenas às empresas que se instalarem no País até 2005. O relator teve acesso ao projeto do governo na manhã de hoje, mas até o início da noite ainda não o havia recebido formalmente, já que a reunião marcada para analisá-lo foi cancelada pela ameaça de bomba no Câmara.
"Ao propor uma data limite para a concessão dos benefícios, o projeto não contempla uma política industrial de longo prazo para o setor", disse Semeghini. Ele defende a alteração do projeto, colocando o limite dos incentivos para quem se instalar até 2010. "Será um ano mais perto do período em que se irá rever a política para o setor", afirmou. Segundo ele, caso vigore o limite de 2005, as empresas que irão se instalar a partir de 2003 vão preferir a Zona Franca de Manaus.
A estratégia de estabelecer um teto para as empresas que se beneficiarão da Lei da Informática, que visa antecipar os investimentos de empresas, segundo Semeghini não se aplica ao setor de informática e telecomunicações. "As empresas do setor nascem de parcerias e são muito dinâmicas", disse o relator. "As grandes companhias de hoje praticamente não existiam há 10 anos." O projeto do governo já sofre reações negativas no Congresso. A bancada do Amazonas ameaça protelar a aprovação do texto caso o período de benefícios não seja reduzido. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) teme que a lei possa inviabilizar a Zona Franca de Manaus, cujos benefícios também valem até 2013. "Vai haver um avanço exponencial dos bens de informática e será uma confusão diferenciá-lo dos produtos eletroeletrônicos", disse o deputado.
Segundo ele, no futuro próximo, os aparelhos de televisão e som, por exemplo, poderão passar a ser considerados também bens de informática. Com benefícios semelhantes, a Zona Franca perderia a vantagem comparativa. Avelino questionou ainda a prorrogação da lei. "Em sete anos não agregamos tecnologias novas e não podemos ficar abrindo rombos fiscais", afirmou. Segundo o deputado, se o governo forçar a aprovação do projeto "não vai ter lei".
O relator acredita que o atraso na apresentação do projeto não deverá atrasar as votações previstas para quarta-feira. "Se o texto for apresentado até amanhã cedo, poderemos votá-lo na quarta-feira", disse o deputado Semeghini. Hoje o relator se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Américo Pacheco, para tomar conhecimento do texto do executivo.
O projeto do executivo prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas do setor até dezembro de 2000. Depois, é prevista uma redução gradual destes benefícios até 2013, quando ele chegará a 57% da alíquota do imposto. Em 5 de outubro de 2013 os incentivos serão extintos.

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