Brasília, 19 (AE) - O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse hoje que vai apresentar na próxima semana um projeto de lei para implantar oito faixas de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), partindo de 5% e terminando em 40%. "Com as duas alíquotas existentes hoje, de 10% e 27,5%, o IRPF é proporcional e não progressivo, como manda a Constituição", disse o parlamentar.
O projeto de lei também pretende retomar a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos das empresas, isenta desde o início dessa década. "A idéia é não taxar somente a parte dos lucros capitalizados para estimular os investimentos", acrescentou Demes. A proposta atinge também as sociedades de capital aberto, que por lei hoje são obrigadas a distribuir 25% dos lucros. Uma terceira modificação é impedir a dedução, como despesa, dos juros remuneratórios de capital próprio. "Pelas regras vigentes, as empresas que descontam essa remuneração pagam em média 10% a menos de tributos que as demais", disse o deputado.
Essas mudanças na legislação serão apresentadas à Câmara em nome pessoal de Demes. Por se tratar de matéria infraconstitucional, não farão parte do novo relatório que o deputado deverá apresentar à comissão especial de reforma tributária até o final de junho. Demes é relator da proposta original de reforma tributária do governo, encaminhada ao Congresso ainda em 1985. Ele disse que o modelo atual do IRPF, com apenas duas alíquotas, faz com que todos paguem quase a mesma carga. "A idéia é que as oito faixas, que crescem a cada 5 pontos percentuais, tornem o IRPF efetivamente progressivo", afirmou.
As quatro centrais sindicais mais representativas - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Confederação Geral de Tranbalhadores e Social Democracia Sindical - defenderam hoje na comissão especial de reforma tributária da Câmara dos Deputados que a geração de empregos seja o foco principal das mudanças em discussão no sistema tributário.
As lideranças sindicais também defenderam uma abrangência maior da reforma tributária para aumentar os recursos destinados às áreas sociais, pois avaliam que os governos destinam muito para o pagamento de juros da dívida pública. A comissão decidiu limitar a reforma às mudanças no sistema que gera as receitas públicos e, com isso, não quer mexer nas despesas, o que implicaria em rever o pacto federativo - onde residem os maiores conflitos de interesse entre os três níveis de governo.
"Incentivar o investimento produtivo, especialmente aqueles que geram mais empregos e, por último, recuperar a capacidade de investimentos públicos nas áreas sociais e de infra-estrutura econômica", argumentou o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva.
Para o diretor da Social Democracia Sindical, José Ibrahim, "o critério básico para o aumento do emprego é a desoneração da produção e do investimento. Temos de trabalhar por isso". Ele acrescentou, no entanto, que a reforma tributária precisa fortalecer os municípios, pois são os governos locais os responsáveis pela prestação de serviços diretos à população.
Na avaliação do diretor da Confederação Geral de Trabalhadores, Airton Ghibert, a reforma tributária precisa caminhar rumo à realidade dos países industrializados, "onde o financiamento do desenvolvimento é realizado com a efetiva tributação do capital". Ele lembrou que enquanto no Brasil o capital contribuiu com 8,18% da carga tributária, nos 24 países mais industrializados do mundo essa participação é de 38,43%. "No nosso País os grandes contribuintes são os assalariados e os consumidores", lembrou.
A redução da carga tributária sobre a folha de salários foi um dos pontos mais destacados pelos representantes do movimento sindical. "Sem isso, não há como aumentar os empregos no Brasil", disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

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