Brasília, 19 (AE) - Um dos relatores-adjuntos do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), o senador José de Alencar (PMDB-MG), apresentou hoje uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe o governo federal de reter recursos aprovados na lei orçamentária propostos apenas pelas emendas dos parlamentares. "Constatei a existência do grande desconforto provocado pela não-execução das parcelas referentes às emendas parlamentares", justificou o senador.
De acordo com Alencar, os congressistas lamentam perder tempo pedindo o atendimento dos pleitos. "Isto leva a que senadores, deputados , governadores e prefeitos tenham de fazer verdadeira peregrinação pela Esplanada dos Ministérios para tentar a liberação de recursos, demandando tempo que poderia estar sendo dispendido em outras atividades", afirmou o senador.
No início do ano, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que apresentaria uma emenda constitucional como a de Alencar, mas proibindo também a apresentação de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, tornando a peça orçamentária efetivamente mandatária. A proposta de Alencar salvaguarda os interesses parlamentares e mantêm o Executivo livre para contingenciar o resto da peça orçamentária como desejar, uma vez que as emendas feitas por senadores e deputados não representam mais do que 0,1% do valor global do Orçamento.
Empresário com forte presença no setor têxtil, Alencar é um dos parlamentares com maior patrimônio no Senado. De atuação independente em relação à base governista, ele foi indicado para a sub-relatoria parlamentar no lugar do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF).

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