Brasília, 03 (AE) - O relator da proposta de emenda de reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI), disse há pouco que o novo ICMS que está propondo em seu relatório teria uma alíquota média de 22%, sendo 17% a parte que caberia aos Estados e 5% à União. O relator disse ainda que a Contribuição Social Geral proposta teria uma alíquota de 9% sobre o faturamento das empresas, mas não seria cumulativa.
Ele informou ainda que alíquota média do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) seria de 2%. Mussa Demes esclareceu que o IVV funcionaria como alíquota adicional ao ICMS e seria paga apenas pelos consumidores, na ponta final. Esses três tributos (ICMS, Contribuição Social Geral e IVV) substituiriam, segundo Demes, sete tributos existentes hoje. O IPI e o ISS, que seriam incorporados ao ICMS e o PIS-Cofins,a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o Salário Educação, e a CPMF, que seriam substituídos pela Contribuição Social Geral.
Mussa Demes explicou ainda que o IVV poderia incidir sobre mensalidades escolares e despesas médicas hospitalares. Segundo o relator, a atual arrecadação global seria mantida em torno dos R$ 260 bilhões a R$ 270 bilhõe, o equivalente a cerca de 29% do Produto Interno Bruto (PIB).

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