Brasília, 20 (AE) - No texto que distribuirá amanhã (21) aos integrantes da comissão especial da Câmara que estuda a emenda constitucional do subteto do funcionalismo público para Estados, Distrito Federal e municípios, o deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), relator da matéria, deverá preservar o acordo fechado pelo governo. Com isso, a intenção de Arruda é agilizar a tramitação da matéria na Câmara.
"O texto do acordo firmado na reunião dos Três Poderes será preservado", disse o parlamentar. Sua intenção é evitar pedidos de vista pelos integrantes da comissão, o que poderia retardar a votação do texto. Segundo ele, o desejo do governo é aprovar a matéria na comissão já na quarta-feira. "Se ninguém pedir vista
votaremos o relatório já na quarta-feira", apostou Arruda.
O deputado garantiu que irá manter o efeito dúplex, como ficou estabelecido no acordo fechado entre os três poderes. O teto, no relatório, ficará mesmo em R$ 11.500,00, com a possibilidade de acúmulo de uma aposentadoria no mesmo valor.
A única mudança deverá ocorrer em relação ao artigo que estabelece que as vantagens inerentes ao cargo ficarão excluídas do teto. O temor de Arruda era de que o texto original acabasse excluindo o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na versão do acordo, as vantagens inerentes ao cargo só poderiam ser acumuladas pelos deputados e senadores. O relator pretende estender a possibilidade para "detentores de cargos eletivos".

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