São Paulo, 17 (AE) - O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator da nova Lei de Informática, disse há pouco, em palestra na Câmara Americana do Comércio, que o projeto que prorroga a lei deve ser aprovado até o final do mês na Câmara dos Deputados. A sua previsão é de que o texto seja votado na Comissão de Ciência e Tecnologia na próxima quarta-feira (22) pela manhã e o pedido de urgência, no mesmo dia, à tarde.
O plenário da Câmara votaria então o projeto na semana seguinte. Semeghini afirmou que é importante que a matéria passe em seguida pelo Senado sem modificações a fim de que seja sancionada até 29 de outubro, quando termina a lei atual. Se o prazo não for cumprido, as empresas ficariam um período sem as isenções tributárias, o que comprometeria os investimentos. De acordo com o deputado, foram mantidos na proposta os benefícios atuais, com algumas modificações. Até o final deste ano, as empresas de informática ficarão isentas do pagamento do IPI e, a partir do próximo ano, a isenção cai gradativamente até chegar a zero em 2013. Em 2000, as empresas devem pagar 97% do IPI, em 2001, 93%, em 2002, 90% e assim por diante.
Semeghini explicou que conseguiu chegar a um acordo com o Executivo para estender os incentivos às todas as empresas que chegaram ao Brasil até 2013. O governo queria garantir os benefícios apenas a quem chegasse até 2005. As isenções concedidas pela lei de informática permitiram, segundo o parlamentar, que os preços do produtos caíssem em média de 15% a 22% no caso da empresas que passaram a fabricá-los no Brasil. Este fator, aliado ao aumento da produção, de aproximadamente 20% nos últimos cinco, permitiram ainda a retração do contrabando. Ele acrescentou que, no ano passado, a arrecadação do setor com o IPI foi de R$ 1,7 bilhão enquanto o governo perdeu em média R$ 750 milhões com a isenção. "Este talvez tenha sido o melhor exemplo de política industrial que o Brasil já fez", afirmou.

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