Brasília, 08 (AE) - O relator da proposta de emenda constitucional que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores inativos, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), pretende apresentar, na convocação extraordinária, texto sem modificações. "Estou convencido da constitucionalidade da cobrança e também da falta de alternativas do governo em cobrir o déficit da Previdência", justificou.
De acordo com Aleluia, ele não se "enamorou" de nenhuma das 20 emendas apresentadas à PEC . Alguns emendas vão contra o princípio básico da PEC - o da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir da eventual promulgação da emenda com o objetivo, segundo o governo federal, de ajudar a cobrir o déficit da Previdência.
Hoje foram ouvidas associações representativas de aposentados, mas Aleluia afirmou que não houve nenhuma proposta que ele pretenda incluir em seu texto. "Eles vieram apenas protestar contra a aludida inconstitucionalidade do texto, mas já frisei que não preciso me convencer de que não existe inconstitucionalidade", disse. "O que faltou foi alternativas à cobrança, ninguém apresentou."
Antes de Aleluia assumir a relatoria, ele chegou a considerar a cobrança dos inativos inconstitucional. Mas o relator disse que "foi convencido" com o texto do deputado Inaldo Leitão (PMDB-PB) na CCJ. "Não duvido da constitucionalidade da matéria e é claro que os políticos não querem taxar inativos, mas temos um déficit previdenciário", defendeu.
Em dezembro do ano passado, em meio ao pacote de ajuste fiscal na convocação extraordinária do Congresso, foi aprovado um projeto de lei que instituía a cobrança dos inativos. Porém, há dois meses e meio, o Supremo derrotou o projeto alegando inconstitucionalidade.
Amanhã (09) pela manhã, o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), será ouvido pela comissão. O governador já cobra dos servidores públicos inativos do Estado. Nenhum governador da oposição que já efetua a cobrança dos inativos - como Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul - aceitou o convite de Aleluia para audiência pública na comissão.

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