Brasília, 08 (AE) - O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse estar estudando a criação de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) de competência municipal, com alíquota entre 1% e 3%, incidente sobre categorias de produtos e serviços não alcançados pelo novo imposto sobre o consumo que ele classifica como ICMS compartilhado e outros integrantes da comissão chamam de IVA. O deputado afirma que o IVV substituiria "com relativa segurança" as perdas que os médios e grandes municípios teriam com a incorporação do ISS à base de cálculo do ICMS.
Após reunião com a comissão especial que discute o assunto, Mussa Demes relatou que simulações realizadas recentemente na cidade de Goiânia (GO) mostraram que uma alíquota de 2% do IVV resultaria em uma arrecadação equivalente ao dobro do que a cidade arrecada hoje com o ISS. O prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado, que participou da reunião da comissão, disse que não abre mão da receita do ISS, que hoje representa 23% do total arrecadado direta e indiretamente pelo município. "Estamos muito preocupados porque o contexto da discussão dessa reforma é muito desfavorável no sentido de nós restabelecermos a autonomia tributária dos municípios", avaliou o prefeito. "Se chegarmos à conclusão de que alguns vão ganhar e outros perder nós não faremos", assegurou o relator.
A comissão volta a se reunir na semana que vem com representantes da Abimaq e da Bovespa e tributaristas. O relator espera divulgar uma primeira versão de sua proposta até o próximo dia 20.

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