Relator está indeciso sobre teto salarial13/Mar, 20:49 Por Mariângela Gallucci e Tânia Monteiro Brasília, 13 (AE) - O relator da emenda constitucional que fixará o teto e o subteto salarial do funcionalismo público, deputado federal Vicente Arruda (PSDB-CE), está indeciso quanto ao valor da maior remuneração a ser paga aos servidores. Depois de defender a fixação do teto em R$ 12.720, engrossando o coro de líderes do Judiciário que continuam insatisfeitos, o deputado recuou hoje e disse que, se houver um consenso entre os presidentes dos três Poderes pelo teto em R$ 11.500, ele não discordará. Arruda poderá tomar uma posição definitiva amanhã (14), após reunião a ser realizada no Palácio do Planalto, às 14h30, entre o presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA); o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente; o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira; o assessor especial da Presidência Moreira Franco; e o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Eu acho mais coerente os R$ 12.720, mas, se existir um entendimento entre os quatro presidentes em torno de R$ 11.500, não tenho razão para discordar", afirmou Arruda. O deputado espera que o governo apresente durante a reunião a sua proposta sobre a emenda. O governo ainda não encaminhou ao Congresso o texto da emenda porque quer descartar eventuais imperfeições que provocariam o envio de ações para a Justiça. No próprio Judiciário, há quem acredite no envio de ações por funcionários que tiverem os seus salários reduzidos com a fixação do teto salarial. Eles deverão alegar que a Constituição Federal garante a irredutibilidade de salários. A demora para encaminhar o texto ao Congresso preocupa governadores. Eles têm entrado em contato com integrantes do governo para pedir que o processo de fixação do teto seja acelerado. Em alguns Estados e municípios, a fixação do teto trará reflexos significativos nas contas públicas. A posição pública do presidente Fernando Henrique Cardoso é de que ele tinha preferência pela fixação do teto em R$ 10.800 uma vez que vários ministros do STF já ganham essa quantia e não pode ocorrer redução de salário. O presidente também preferiria que não fosse permitido acumular salário com aposentadoria paga pelo desempenho de função no passado. Mas, para viabilizar o acordo, ele disse que aceita os R$ 11.500 e, como regra de transição, o acúmulo de aposentadoria. Com isso os funcionários que se aposentassem após a fixação do teto não teriam direito ao acúmulo. De acordo com o deputado Gastão Vieira, a disposição da comissão especial que analisa a emenda do teto e do subteto era votar o relatório de Vicente Arruda na quarta-feira (15). Mas Vicente Arruda afirmou hoje que não adianta colocar o texto em votação se não houver um consenso na comissão. O deputado explicou que na versão atual do relatório não há referência a valores específicos.

mockup