Brasília, 19 (AE) - O relator da emenda constitucional que altera o sistema de impostos e contribuições do País, deputado Mussa Demes (PFL-PI), reuniu-se hoje por duas horas com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O encontro ocorreu um dia após uma reunião de articuladores do governo, quando ficou decidido que o secretário receberia Demes em seu gabinete, como parte da estratégia para fazer deslanchar a tramitação da reforma tributária.
Ao final do encontro, Everardo afirmou que há um "maior grau" de convergência entre o texto do projeto substitutivo elaborado por Demes e a proposta do governo. Ele não revelou quais são os pontos de divergência. "Os objetivos são os mesmos", disse. O relator deixou o Ministério da Fazenda levando uma série de observações de Everardo. "Vou analisá-las nesse fim de semana e voltaremos a conversar na terça-feira", informou o deputado.
Segundo Demes, o secretário da Receita sugeriu algumas alterações no sistema de origem e destino da nova versão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele
no entanto, não adiantou quais foram as mudanças propostas.
A criação de um ICMS compartilhado por União e Estados, incidindo diretamente sobre o consumo, é um ponto praticamente consensual dentro da Comissão Especial de Reforma Tributária, informou o relator. A maioria dos deputados concorda que essa nova versão do tributo deverá ser fiscalizada e cobrada pelos Estados. No entanto, diferente do que ocorre hoje, a Comissão deseja uma legislação única. Hoje, há 27 diferentes leis regulamentando o ICMS - uma para cada Estado.
Demes acredita também que não haverá dificuldade em implantar a cobrança do ICMS no destino. Atualmente, o tributo é recolhido em sua maior parte no Estado onde um bem é produzido, e não onde ele é consumido. A proposta em discussão no Congresso transfere a cobrança para o destino, ou seja, a arrecadação do ICMS fica no Estado onde o bem for adquirido.
Inicialmente, essa idéia encontrava resistência nos Estados exportadores de bens para o restante do País, como é o caso de São Paulo. No entanto, segundo informou o relator, o próprio governador Mário Covas já teria se manifestado a favor de sua implantação. "É a única maneira de acabar com a guerra fiscal"
observou Demes.
Ele informou, ainda, que há consenso na Comissão quanto à extinção de tributos que incidem em cascata - ou seja, em todas as etapas de produção de um bem. É o caso da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições ao PIS/Pasep.
Entre os pontos polêmicos, o relator cita o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a arrecadação de recursos para o chamado "Sistema S". "Eu, pessoalmente, sou contra a continuidade da CPMF, mas soube que o secretário Everardo é defensor dela", disse Demes.
O relator disponibilizou, via Internet (www.camara.gov.br), uma primeira versão do que será o texto substitutivo da reforma tributária. Em 12 dias, recebeu mais de 400 sugestões, segundo informou. "Vou analisar todas elas para ver o que será incorporado ao texto final", disse. Por isso, acredita, o novo texto do substitutivo só ficará pronto entre os dias 10 e 15 de setembro.

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