Brasília, 29 (AE) - O relator do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), deputado Renato Vianna (PMDB-SC), disse hoje que vai preservar ao máximo os 365 programas propostos pelo governo federal para os próximos quatro anos, durante o processo de emendas dos parlamentares, fixado para o período entre os dias 8 e 22. "Por trás de cada programa, há uma concepção estratégica baseada nos 12 eixos de desenvolvimento, que o Congresso não conseguirá refazer", enfatizou Vianna.
Para o relator do Orçamento de 2000 - o primeiro do PPA -, deputado Carlos Melles (PFL-MG), a manutenção dos programas definidos pelo Executivo é possível teoricamente, mas, na prática, vai depender do quanto estão identificados ou não com as necessidades dos parlamentares e das bases eleitorais. "Estamos levantando o tipo de emendas mais frequentes para as comparar com os programas para ver até que ponto os dois estão conectados", afirmou Melles.
Hoje, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu que o PPA e o Orçamento para 2000 vão tramitar em conjunto. Pelos critérios em discussão, um programa somente poderá ser alterado mediante um número de emendas igual à quantidade de ações abrigadas - o programa de assistência à família, por exemplo, abrange ações de saúde, previdência e assistência social. Os dois relatores acreditam que essa sistemática não vai limitar a prerrogativa dos parlamentares de modificar o direcionamento dos recursos públicos. "Tradicionalmente, as emendas objetivam alterar atividades específicas, como a obtenção de recursos para obras em hospitais e rodovias", afirmou Vianna.
Mais importante do que os parâmetros para a apresentação de emendas é de onde o Congresso vai retirar os recursos para atender aos pleitos dos parlamentares no Orçamento de um ano de eleições municipais.
Estimativas preliminares indicam que cerca de 170 deputados serão candidatos a cargos nos governos municipais em 2000. "Estamos trabalhando com um Orçamento mais restrito do que o atual, mas não vamos abrir mão da prerrogativa do Congresso de modificar os gastos públicos", afirmou Melles.
Neste ano, o Congresso terá dificuldade até mesmo para manter o valor total das emendas atendidas em 1998 - relativas ao Orçamento em execução. Entre emendas individuais e coletivas - estas de bancadas estaduais e regionais e de comissões temáticas -, totalizaram cerca de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 1 6 bilhões ficaram sem efeito porque estavam baseados em receitas fictícias do imposto verde, que nem foi criado. Como uma das fontes de receitas para o atendimento das emendas é o corte de despesas de investimentos, haverá uma dificuldade adicional, pois o valor previsto para 2000 - R$ 6,7 bilhões, exceto investimentos das estatais federais - é menor do que os R$ 8 bilhões programados para este ano.
Outra preocupação é a coordenação entre os dois relatores. Vianna disse que vai designar um deputado e um senador para auxiliar no trabalho como relatores-adjuntos. Eles serão indicados pelas lideranças partidárias no Congresso. Segundo Vianna, as emendas ao Orçamento que não tiverem guarida no PPA - ou vice-versa - serão refeitas para ficar compatíveis entre si.
As regras que vão orientar as emendas no PPA e no Orçamento de 2000 começaram a ser discutidas hoje pela comissão e deverão estar aprovadas até o fim da próxima semana. Apesar da profunda mudança na metodologia de apresentação das despesas no Orçamento e no PPA - onde todas as ações do governo passaram a ser agrupadas em programas e não mais em atividades dos diversos ministérios -, as normas para alterar os gastos deverão permanecer semelhantes às praticadas em 1998.
A Comissão Mista não pretende estabelecer um valor máximo para as emendas individuais dos deputados e senadores aos programas do PPA, mas elas não poderão passar de dez. Como a intenção é não detalhar as mudanças no PPA, a idéia é que os parlamentares apresentem no máximo dez emendaas individuais nos programas do plano. Já no Orçamento, foi mantido o número de 20 emendas individuais, com valor até R$ 1,5 milhão.
As comissões temáticas da Câmara e do Senado poderão apresentar até cinco emendas coletivas e as bancadas estaduais terão o direito de fazer até dez, mesmo número previsto para as regionais.

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