Relator diz que parecer respeita acordo com o FMI17/Mar, 19:51 Por Liliana Lavoratti e José Ramos Brasília, 17 (AE) - O relator-geral do Orçamento da União, deputado Carlos Melles (PFL-MG), disse hoje que seu parecer é compatível com a política de estabilização do governo e não contraria o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele insistiu em que seu critério para reduzir a meta do superávit primário deste ano foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para o Orçamento. Melles admitiu que não negociou com o governo federal a redução - de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,6% -, mas acredita na aprovação de seu relatório. O deputado ressalvou que os aliados poderão restabelecer a meta de 2,65% por meio de emendas a seu parecer. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse hoje que a redução da meta não é ilegal. "A LDO previu 2,6%, então é legal, mas seria razoável que o Congresso tivesse mantidos os 2,65% previstos no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e propostos pelo governo", afirmou Martus. "Com 0,5% a menos na meta, teremos de compensar cortando despesas, pois a meta será cumprida integralmente", acrescentou. O ministro explicou que a LDO fixou em 2,6% a meta de superávit primário por entender que a contribuição das estatais, de 0,5% do PIB, deveria ficar fora. O parecer de Melles reduziu a meta ao elevar, em seu relatório, o superávit em reais de R$ 28,5 bilhões para R$ 29,3 bilhões, já que o valor do PIB no Orçamento foi corrigido de R$ 1,074 trilhão para R$ 1,127 trilhão, em virtude de a inflação em 1999 ter sido maior do que a projetada pelo governo quando elaborou o Orçamento, em agosto. Emendas - Sobre a tramitação do Orçamento, Melles acredita que não haverá muitas resistências para aprovar o parecer, já que foram acolhidas muitas emendas de parlamentares. " Não há muito motivo para dor de cabeça na aprovação, até por que o relator não tem mais recursos para atender a destaques", comentou. Ele acolheu 8.736 emendas, num total de R$ 5,07 bilhões. O relator rebate as críticas de que teria inflado receitas para atender os deputados, argumentando que as receitas tiveram uma queda em relação ao PIB, e não um crescimento. As divergências entre governo e Congresso em relação ao Orçamento são não apenas consequência do ajuste inflacionário, mas também da interpretação sobre outros ganhos e perdas que ocorrerão ao longo do ano. Para Melles, as mudanças ocorridas depois de agosto, devem ter impacto equivalente nas receitas e nas despesas, anulando-se. Por isso não foram levadas em conta em seu parecer. Já os interlocutores no Executivo acham que as despesas serão mais afetadas do que as receitas, e não levar isto em consideração seria deixar um desequilíbrio potencial no projeto.

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