Brasília, 28 (AE) - A discussão sobre o aumento do salário mínimo ganhou um novo impulso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder uma liminar garantindo aos juízes federais o auxílio-moradia de até R$ 3 mil. A decisão da Justiça em favor do benefício salarial aos magistrados deverá pressionar o governo e o Congresso para que consolidem um valor consensual do mínimo de pelo menos 160 reais. Até então, o número que estava sendo admitido pela equipe econômica era de 150 reais.
"O benefício concedido aos juízes é um vetor político de estímulo a um aumento maior do mínimo", admitiu o relator da comissão especial do salário mínimo na Câmara, Eduardo Paes (PTB-RJ). Segundo ele, foi estabelecida uma banda para debater o menor e o maior valor do mínimo, que varia entre 160 e 177 reais. "Este é o valor mínimo que deverá ser concedido aos trabalhadores", garantiu Paes, referindo-se ao acordo fechado entre o PSDB e PMDB em cima de um salário de 160 reais. "O ganho real é sempre uma conquista", explicou o deputado. "A nossa tarefa é esticar essa conquista."
Hoje, um assessor do Planalto admitia aumentar o valor do mínimo acima dos 150 reais estabelecidos anteriormente. Mas a ordem no governo é não anunciar o novo salário antes de abril. Isso porque havia uma forte pressão para que o mínimo fosse anunciado em março. Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu manter a previsão inicial. Isso porque não acredita que uma antecipação do anúncio do novo mínimo acabe a discussão sobre esse assunto. Fernando Henrique também não quer passar recibo ao PFL, que provocou um debate precoce sobre essa pauta na imprensa.
Na comissão especial da Câmara, a intenção do relator é apresentar a proposta até o fim de março. A idéia de Paes é tentar chegar a um consenso e aprovar pela primeira vez, desde 1995, o aumento do mínimo por meio de um projeto de lei. Isso porque, há cinco anos, esse reajuste é concedido por medida provisória (MP).
Mas, apesar do consenso que começa a ser formado em torno de um mínimo de 160 reais, o PFL continuará insistindo num aumento maior. Amanhã (27), a comissão do partido formada para estudar o assunto terá uma reunião com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. O partido quer encontrar subsídios para fechar uma proposta ao governo. Na quinta-feira (02), o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) deverá entregar ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, um estudo de viabilidade técnica para o Executivo estabelecer um mínimo de 177 reais.
Segundo a assessoria de Medeiros, esse estudo também apresentará as fontes alternativas para que o aumento não afete as contas do governo.
O PFL também deverá ganhar o apoio do PT para pressionar o aumento do mínimo. "Acho que 160 reais é um valor insuficiente", disse o deputado Paulo Paim (PT-RS). "Se os magistrados ganham um aumento de R$ 3 mil, por quê o trabalhador brasileiro não pode ganhar um aumento de 44 reais?", questionou o petista.

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