Brasília, 02 (AE) - O relator da reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI) disse que haverá um período de transição de quatro anos para que a tributação do ICMS passe totalmente da origem para o destino. Essa passagem será gradual, sendo 25% a partir do primeiro ano de vigência da reforma, 50% a partir do segundo ano, 75% a partir do terceiro e 100% a partir do quarto ano. Mussa Demes disse que não previu no texto a instituição de qualquer salvaguarda para compensar eventuais perdas de arrecadação de Estados. Segundo ele, as perdas eventuais que alguns estados terão com a passagem da tributação do ICMS no destino serão compensadas com a incorporação dos serviços à base de cálculo do ICMS, além da redução da sonegação. O relatório preliminar de Mussa Demes deverá estar disponível na Internet a partir de amanhã. Hoje à tarde, o deputado enviará o relatório aos integrantes da comissão especial de reforma tributária, líderes partidários e presidentes de partidos.

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