Brasília, 07 (AE) - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, Paulo Souto (PFL-BA), disse hoje, ao analisar as sete denúncias que estão sendo investigadas, não ter dúvidas sobre as "graves irregularidades" existentes nas obras do fórum trabalhista de São Paulo. Souto disse que os documentos recebidos até agora demonstram indícios extremamente fortes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos envolvidos nos contratos para construção do fórum.
"Há relações ilegítimas entre contratantes e contratados", afirmou. Iniciadas em 1992, as obras permanecem inacabadas, apesar de ter consumido R$ 263,9 milhões de recursos públicos. De acordo com a auditoria fiscal realizada pela Receita Federal em São Paulo, a pedido do ministério, apenas R$ 60,34 milhões foram aplicados nas obras.
O relator antecipou que a CPI irá apontar todos os que, direta ou indiretamente, foram beneficiados pelos recursos desviados. "Temos uma obra superfaturada", afirmou. "Cabe agora apurar quem são as pessoas envolvidas." Ele evitou citar nomes, mas essa abrangência das investigações vai permitir à Receita Federal flagrar as empresas que sonegaram os recursos recebidos da Incal e Ikal, responsáveis pela construção. Estão na relação quatro empresas do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que receberam depósitos das construtoras no valor de R$ 5,11 milhões. As explicações que ele forneceu à CPI sobre o recebimento desse dinheiro não convenceram os colegas porque permanecem sem justificativa os cheques emitidos em 1992.
Souto endossou a idéia defendida pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de manter na Casa um mecanismo para acompanhar o andamento de denúncias contra o Judiciário.
Souto disse ainda não saber a forma que deverá ter esse serviço, mas acha válida a idéia, até o País poder contar, por iniciativa da reforma do Judiciário, com instrumentos de controle externo daquele poder. Ele frisou que falava no próprio nome e não no da CPI. O relator acredita que será possível concluir as investigações na data inicialmente prevista, 26 de agosto. Até o dia 25 deste mês, de acordo com ele, o relatório preliminar da CPI estará esboçado, mas só será fechado quando encerradas as diligências que estão sendo feitas em bancos, na Junta Comercial de São Paulo e em outros órgãos.

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