Brasília, 31 (AE) - O relatório preliminar da CPI do Sistema Financeiro, que está sendo elaborado pelo senador João Alberto Sousa (PMDB-MA), deverá pedir a anulação da operação realizada pelo Banco Central para socorrer os bancos Marka e FonteCindam durante a maxidesvalorização do real, com a venda de dólares às duas instituições a preços abaixo da cotação do mercado. Um dos argumentos para esta conclusão é a interpretação de que não havia o risco de crise sistêmica que justificasse a operação, além da ausência de instrumento legal para respaldá-la. O relator garantiu apresentar seu parecer até quarta-feira (02) aos senadores.
Nos depoimentos prestados à CPI do Sistema Financeiro, ex-diretores e funcionários do Banco Central insistiram sempre no risco de uma crise sistêmica, se a quebra dos bancos Marka e FonteCindam não fosse evitada naquele momento da mudança da política cambial. As apurações feitas até agora levaram integrantes da CPI a contestar o risco da crise sistêmica, a começar pelas garantias de que dispunham as duas instituições nas operações no mercado futuro do dólar junto à Bolsa de Mercadorias & Futuro (BM&F). "Está claro que há indícios de irregularidades em função da contradição dos depoimentos", disse o relator João Alberto.
Em seu relatório preliminar, o relator vai expor sua opinião contrastante ao risco sistêmico alegado pelo Banco Central para justificar a operação, além de incluir considerações sobre a ausência de legislação que legitimasse o ato do BC. Mas não haverá tipificação de crime de qualquer pessoa envolvida na operação de socorro do BC, já que as investigações não caracterizaram que a ajuda financeira tenha sido feita com a intenção deliberada de favorecer especificamente aquelas duas instituições. O relator acha que essa tarefa cabe ao Ministério Público, que receberá seu parecer tão logo ele seja votado pela CPI.
"O Ministério Público que pegue agora esses indícios e diga de quem é a culpa", sustentou o relator. João Alberto também não deverá esperar o resultado das investigações sobre o sigilo telefônico e bancário dos envolvidos no caso Marka/FonteCindam, como é o caso das apurações sobre o sigilo do ex-presidente do BC Francisco Lopes. Até hoje, o senador Eduardo Siqueira Filho (PFL-TO), que faz o exame dos dados do sigilo bancário nesse caso, não havia recebido todos os documentos de origem solicitados ao Banco Central para que pudesse fazer o cruzamento com os extratos bancários já em poder da CPI.
"Há 10 dias estou com os dados do sigilo bancário de todos os envolvidos nesta investigação, mas sem os documentos que comprovam quem fez os depósitos é humanamente impossível apresentar conclusões em tempo curto", disse o senador Siqueira. Também a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) - responsável pelo exame do sigilo telefônico - está atrasada com seu trabalho, porque somente na sexta-feira recebeu os dados da Telerj Celular e está tendo dificuldades para identificar os telefones registrados.
O atraso na conclusão das análises dos documentos sigilosos não preocupa o relator. Ele pretende reunir amanhã (01), às 10h, a assessoria da CPI para uma última discussão sobre o relatório preliminar e preparar o texto para entregar aos colegas senadores. João Alberto entende que possíveis descobertas da CPI que incrimine o dono do Marka, Salvatore Alberto Cacciola, ou o ex-presidente do BC e seus sócios na empresa Macrométrica, podem ser encaminhadas ao Ministério Público posteriormente, como adendo ao relatório preliminar. "A análise do sigilo não interessa porque já tenho opinião sobre toda essa operação e os outros dados podem ser enviados em seguida ao Ministério Público", disse João Alberto.

mockup