Brasília, 18 (AE)- O relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), se reúne hoje, às 12 horas, com 15 secretários estaduais de Fazenda para um debate sobre seu substitutivo, que ele apresentou ontem na comissão especial da Câmara que discute a matéria. O relator pretende vencer as resistências dos secretários à sua proposta com o objetivo de facilitar a votação do substitutivo na Câmara.
A essência do relatório de Mussa Demes - que é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), compartilhado entre a União e os Estados, com legislação nacional e tributação no destino - tem o apoio da maioria dos integrantes da comissão, mas enfrenta resistências entre governadores e no Executivo federal. A discussão de hoje é considerada fundamental para que o início da votação do relatório, previsto para a próxima terça-feira, se dê num clima tranqui lo. A resistência se dá basicamente quanto à tributação no destino e ao fato de se estar propondo que a legislação do IVA seja federal.
A tributação no destino terá efeito negativo para os Estados que, por meio da chamada "guerra fiscal", atraíram indústrias para seus territórios e terão que arcar com a renúncia fiscal sem obter o retorno no aumento da arrecadação. Ainda na Câmara dos Deputados, está prevista para as 10 horas de hoje a instalação da comissão especial que vai discutir a proposta de emenda constitucional que possibilita a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
O presidente da comissão deverá ser o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), e o relator, indicado ontem pelo PFL, é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado José Carlos Aleluia (BA). Essa proposta de emenda é fundamental para o governo, e a indicação de um deputado l igado ao ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, indica que o PFL pretende comandar a negociação da proposta.

mockup