Recife, 31 (AE) - O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) do salário mínimo, deputado federal Armando Monteiro Neto (PMDB-PE), deverá ser favorável à aprovação do valor estabelecido pelo governo federal, de R$ 151 00. Embora sem querer antecipar seu parecer, o deputado demonstrou ter sido convencido pelos argumentos do governo federal. Ao mesmo tempo, ele questionou o relatório da comissão especial da Câmara que estudou o assunto e fixou o valor do salário mínimo em R$ 177,00.
Depois de elogiar a iniciativa do relator da comissão especial, Eduardo Paes (PTB-RJ), em apontar fontes complementares de financiamento, num total de R$ 4,7 bilhões, para fazer frente ao pagamento do salário mínimo de R$ 177,00, ele mostrou descrédito em relação às mesmas. Uma das formas de obtenção de verba indicado pela comissão especial seria através do aumento da arrecadação do Imposto de Renda com a extinção de um benefício concedido a empresas, o juro sobre capital próprio. O relatório diz que a medida representaria um ganho de R$ 1,3 bilhão, o que, segundo Armando Monteiro Neto, não foi confirmado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Mais recursos seriam obtidos por meio de transferência do Fundo de Pobreza (cuja criação ainda não foi consolidada) e dos chamados Sistemas S (Senai, Senac, Sebrae, Sesc, Sesi). Nestes casos, Monteiro Neto questionou a conveniência da proposição, já que seriam diminuídos os recursos destinados a atender brasileiros excluídos (Fundo de Pobreza) ou a treinar e qualificar mão-de-bra (Sistemas S).
Quanto à proposta do PFL de instituir o salário mínimo de R$ 177,00 a partir de janeiro de 2001, o relator disse que isso não resolve o problema, apenas o remete para um outro ano fiscal. Ele lembrou que o grande impedimento para maior elevação do salário mínimo é a sua referência como remuneração dos beneficiários da Previdência.
Monteiro Neto disse que a MP recebeu 32 emendas, a maioria delas propondo que o salário mínimo tenha valor superior ao que deseja o governo federal, chegando a mais de R$ 200,00. "Vou procurar fazer um relatório com bom senso e de forma responsável
pois o Congresso não pode criar despesas que não tenham como ser cobertas", frisou ele, ao lembrar que seu parecer também terá como base o debate a ser realizado na comissão mista, que vai ouvir Eduardo Paes e os ministros da Previdência, da Fazenda e do Trabalho.
O relatório será votado pela comissão mista no dia 10 ou no dia 11 e no final do mês pelo Congresso Nacional.