Brasília, 08 (AE) - O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse há pouco que está estudando a criação de um imposto sobre vendas a varejo (IVV) de competência municipal, com alíquota entre 1% e 3%, incidente sobre categorias de produtos e serviços não-alcançados pelo novo imposto sobre o consumo - que ele classifica como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compartilhado e outros integrantes da comissão chamam de IVA. O deputado afirma que o IVV substituiria "com relativa segurança" as perdas que os médios e grandes municípios teriam com a incorporação do ISS à base de cálculo do ICMS. Demes relatou que simulações realizadas recentemente em Goiânia mostraram que uma alíquota de 2% do IVV resultaria numa arrecadação equivalente ao dobro do que a cidade arrecada hoje com o ISS. O prefeito de Juiz de Fora
Tarcísio Delgado, que participou da reunião da comissão, encerrada há pouco, disse que não abre mão da receita do ISS, que hoje representa 23% do total arrecadado direta e indiretamente pelo município. "Estamos muito preocupados porque o contexto da discussão dessa reforma é muito desfavorável no sentido de nós restabelecermos a autonomia tributária dos municípios", avaliou o prefeito. "Se chegarmos à conclusão de que alguns vão ganhar e outros perder, nós não faremos", assegurou o relator, lembrando que nem sempre se consegue aprovar a reforma mais adequada. A comissão volta a se reunir na próxima semana com representantes da Abimaq e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e tributaristas. O relator espera divulgar uma primeira versão da proposta até o dia 20.

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