Brasília, 13 (AE) - O relator da reforma tributária na Câmara, Mussa Demes (PFL-PI), afirmou hoje que não sairá da relatoria. Ele disse não temer a articulação de alguns setores governistas que tentam o enfraquecer diante da comissão para reduzir o poder dele. "Tentativa de desestabilizar o relator é muito comum e eu não vou sair (da relatoria) pela vontade do PSDB, PMDB ou de qualquer partido", garantiu.
Orientado por amigos, o relator passou a adotar um discurso mais brando com relação ao governo, mas ainda dá sinais de que continuará sendo um entrave aos interesses governistas.
É a segunda vez, em menos de um mês, que o PFL deflagra uma ofensiva contra os aliados para manter o poder nas discussões do Congresso. Há duas semanas, o PFL teve de abrir mão da relatoria da comissão da reforma do Judiciário porque o PSDB e a oposição não aceitaram o nome do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) para o cargo. Agora, os pefelistas sustentam que não recuam na posição de defender Demes. "Não abrimos mão de Mussa na relatoria", reafirmou o vice-líder do partido, José Carlos Aleluia (BA).
O presidente Fernando Henrique Cardoso confessou a interlocutores a percepção negativa que tem do relator pefelista. "A posição de Mussa é um obstáculo ao avanço da reforma tributária", comentou Fernando Henrique a amigos, numa conversa recente no Palácio da Alvorada.
"Estou debatendo todas as propostas sobre reforma tributária; vou estar conversando com o interlocutor do governo, mas, se o governo não gostar do meu substitutivo, ele pode até orientar sua base a votar contra, é um direito dele", sustentou Demes.
Para o relator, em matéria tributária, "não há muito o que inventar", mas Demes ressalta que pode surpreender com um relatório inovador. "Meu relatório pode até ser centralizador (canalizar a arrecadação na União), desde que os Estados não percam receita e tenham real garantia de repasse", disse, ao elogiar a proposta do ex-deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), que hoje esteve na comissão da reforma para fazer uma exposição da proposta de mudanças no sistema.
A proposta de Ponte é considerada uma das mais simplificadoras do sistema tributário e tem a simpatia de muitos integrantes da comissão.
Ponte prevê uma estrutura tributária baseada em dois novos tributos: os Impostos sobre Produção ou Consumo (IPC) e Transação Financeira (ITF). Para os dois, Ponte prevê um sistema livre de sonegação e com arrecadação simples, automática e justa.
Os motivos de Ponte: a eficácia de um imposto sobre movimentação finaceira foi testada pelo IPMF e a atual Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O IPC trata basicamente de impostos seletivos sobre seis insumos - petróleo, energia, comunicações, veículos, tabacos e bebidas - incidente na fonte produtora, o que também eliminaria o problema da sonegação. Além de desonerar a produção, acabando, por exemplo, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as 27 legislações sobre ele, a proposta de Ponte desvia o foco do sistema tributário sobre o Imposto de Renda (IR). O sistema tributário idealizado por Ponte prevê ainda um teto para a carga tributária, de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, esse porcentual é 28,5%, conforme os dados oficiais do governo.

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