Brasília, 18 (AE) - O empenho do governo na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve ser demonstrado também na tramitação da reforma tributária, de acordo com o relator da matéria, deputado Mussa Demes (PFL-PI). "O governo nunca teve interesse em votar a reforma", afirmou.
Está marcada para segunda-feira (22) a leitura em plenário dos membros indicados pelas lideranças dos partidos para a comissão que estudará a reforma tributária e, para o dia seguinte, a instalação.
Para o relator, esse desinteresse pode ser explicado de duas formas: "Ou não gostam do meu substitutivo ou não querem a reforma de qualquer maneira." De acordo com Demes, há um ano e três meses, o governo prometeu enviar o projeto de reforma tributária, mas não o fez. "Quando mandou, dois meses antes do fim da legislatura passada, estava incompleto, cheio de interrogações que nunca ninguém no governo se dispôs a tirar", contou. Por isso, segundo Demes, o substitutivo, que teve três mudanças, será a base dos trabalhos da comissão da reforma tributária. Não estará incluído, portanto, o projeto do governo em eternizar a CPMF.
O governo enviou em novembro uma série de sugestões para o substitutivo de Demes. A proposta sugere a extinção de oito tributos e criação de outros cinco. Seriam extintos os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produtos Industrializados (IPI) e Serviços (ISS), Cofins, PIS e CPMF; substituindo o ICMS e o ISS, viria o imposto seletivo e a CPMF perderia o P de provisória e viraria definitiva, passando a ser Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), com alíquota de 0 20% sobre cada movimentação bancária.
Demes adiantou ainda que há outros entraves na proposta do governo, rechaçada por ele no substitutivo. Entre esses problemas, está a indefinição quanto à sistemática da partilha do ICMS, o que ameaça o pacto federativo, além de o relator considerar muito alta a elevação da alíquota do imposto. "Há casos que chega a 37% e que pode virar um convite à sonegação", disse. Demes propõe a elevação da alíquota federal na mesma proporção da redução das estaduais.
Na Câmara, as mobilizações para serem levadas as reivindicações dos diversos segmentos à comissão da reforma tributária começaram. O deputado Rubens Furlan (PFL-SP) começou a articular uma comissão de deputados interessados em defender os interesses dos municípios.
"Precisamos proteger os municípios de eventuais perdas nas suas arrecadações", afirmou. A comissão tem a participação garantida da ex-prefeita de Santos (SP), deputada Telma de Souza (PT), e do ex-prefeito de Osasco, deputado Celso Giglio (PTB).

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