Brasília, 07 (AE) - O relator da reforma tributária na Câmara, Mussa Demes (PFL-PI), disse hoje que poderá adotar a proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de cobrança de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) de caráter municipal incidente exclusivamente sobre a venda de bens e serviços que não serão alcançados pelo tributo sobre consumo (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ou Valor Agregado).
Segundo o deputado, o IVV seria equivalente ao "sales-tax" cobrado nos Estados Unidos e poderia garantir aos municípios a autonomia tributária, comprometida pela incorporação eventual do ISS ao ICMS compartilhado ou IVA.
Ele disse também que o imposto seletivo poderá ser adotado, desde que os estudos comprovem que não haverá cumulatividade. A Fiesp suspeita de que a seletividade na tributação de energia, serviços de comunicações e combustíveis implique em cumulatividade e defende alíquotas diferenciadas para o IVA de certas categorias com o objetivo de cumprir essa função.
Demes disse ainda que não definiu se a seguridade social será financiada com uma contribuição exclusiva, como defende a maioria da comissão, ou por uma alíquota adicional do imposto sobre consumo, como prefere a Fiesp.
Esses foram os três pontos da proposta da Fiesp mais debatidos pelos parlamentares. Segundo o relator, a proposta da Fiesp, do ponto de vista conceitual, não difere da que está sendo amadurecida na comissão.
"Se depender desta comissão e se, nas simulações requeridas, encontrarmos alíquotas compatíveis com a arrecadação atual, nós acabaremos com praticamente todos os impostos cumulativos existente hoje", garantiu Demes.
O presidente da comissão, Germano Rigotto (PMDB-RS), enfatizou a necessidade de mobilização da sociedade para que a reforma tributária seja aprovada ainda neste ano. "Estamos conversando com todos os setores para termos certeza de que vamos chegar lá no final sem nenhum recuo", afirmou Rigotto, sustentando que os três níveis de Poder (União, Estados e municípios) precisam ser pressionados.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o programa de garantia de renda mínima (Imposto de Renda negativo para as famílias mais pobres), de autoria dele, seja incorporado na reforma tributária. O relator prometeu analisar a proposta com cuidado.

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