Relator da reforma quer adiar votação do relatório
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quarta-feira, 17 de novembro de 1999
por Nelson Breve 
Brasília, 17 (AE)- O relator da proposta de reforma tributária, deputado Mussa Demes, vai pedir hoje à tarde, ao presidente da comissão especial da Câmara, Germano Rigotto, o adiamento do início da votação do seu relatório, que estava previsto para amanhã, para a próxima terça-feira. Até lá, o relator vai se reunir com os secretários de Fazenda para avaliar o tamanho das perdas que alguns Estados teriam com a nova legislação tributária, em função de incentivos fiscais concedidos para atrair a instalação de indústrias em seus territórios.
Demes também tentará encontrar uma fórmula de compensar esses estados das eventuais perdas. Essa foi a decisão tomada na reunião de deputados do PFL, e secretários de Fazenda com o relator, na residência do líder do partido na Câmara, Inocêncio Oliveira. "Não adianta fazer uma mudança brusca, senão a gente derrapa na curva", disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Carlos Aleluia, que participou da reunião desta manhã, como representante do Estado da Bahia, um dos que se consideram prejudicados pela reforma. "Não podemos transformar o Brasil em consumidor (princípio da tributação no destino) para beneficiar o Centro Sul", acrescentou o deputado Ronaldo Caiado, ao sair da reunião.
Segundo ele, nos próximos 15 anos, o Estado de Goiás terá que arcar com uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões que beneficia atualmente 214 empresas instaladas durante a guerra fiscal. Às 14 horas, Mussa Demes deverá apresentar à comissão especial um parecer provisório como resultado das discussões realizadas pela comissão nas últimas semanas.


