Brasília, 21 (AE) - Com as definições da reforma ministerial e dos incentivos para a instalação da Ford na Bahia, a agenda política fica praticamente suspensa até o final do recesso parlamentar. Alguns assuntos ainda estão pendentes, mas nada que aqueça o debate político-partidário. Nesta semana, o relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deve divulgar pela Internet um esboço preliminar de sua proposta.
A expectativa é de que não haja surpresas no relatório. Ontem, o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho, declarou que a proposta que está sendo amadurecida na comissão especial da Câmara converge com os pontos-chave definidos pelo governo. Nos últimos meses, Mussa Demes aproximou muito o conteúdo do seu relatório da proposta idealizada pelo governo. Entre as divergências não superadas, destaca-se a competência para a arrecadação e fiscali zação do novo imposto sobre o consumo que deverá ser compartilhado entre União, Estados e municípios - cujo nome poderá ser Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como prefere o governo, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS compartilhado), como insiste o relator.
A Receita Federal quer arrecadar e fiscalizar o imposto que substituirá o IPI, o atual ICMS e, provavelmente, o ISS. Mas o relator prefere atribuir essa competência aos Estados. Essa discussão, no entanto, só deverá esquentar em agosto, quando terminam as férias dos congressistas.

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