Brasília, 04 (AE) - O clima era favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reinstitui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na comissão especial. Os trabalhos da comissão especial da CPMF, que até as 18 horas não tinham sido abertos, estavam com a previsão de começar às 17 horas, depois da sessão ordinária da Câmara. Às 18 horas, já haviam 23 parlamentares inscritos para falar, sendo 14 a favor e 9 contra. O tempo regimental para cada um é de 15 minutos. "Vamo aprovar com certeza e acho que o placar será de 24 a favor, dos 31 votos", arriscou o relator da emenda, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Depois de aprovada na comissão, a agenda desejada pelo governo é ter a emenda votada no primeiro turno na próxima semana e, em segundo turno, até o dia 24. A pressa é para que a CPMF volte a ser cobrada em julho, 90 dias após sancionada. Este é o último ponto do pacote de ajuste fiscal e significará a maior fatia, com a previsão de arrecadação de quase R$ 15,4 bilhões só este ano. O total do esforço fiscal planejado é de R$ 28 bilhões este ano, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O PTB, que, nos últimos dias, se mostrava descontente com o aumento de 0,20% para 0,38% na prorrogação da CPMF, recuou hoje, depois de uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente convenceu os deputados da "urgência da aprovação da CPMF", de acordo com um dos membros da comissão, o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP).
"Ficamos convencidos pela urgência por conta da economia brasileira atual, mas o partido é contra qualquer elevação ou criação de novos tributos", afirmou Fleury Filho. O deputado referiu-se à discussão sobre a criação do imposto sobre combustíveis, o chamado imposto verde. "Esse plano de novo tributo tem de ser muito discutido." O deputado Euler Morais (PMDB-GO) foi autor de uma emenda rejeitada à PEC da CPMF, mas afirmou que iria votar a favor da aprovação do relatório de Pauderney. "Vou atender à orientação da liderança do partido, mas discordo do governo em cortar do social por conta da crise econômica e, paradoxalmente, afirmar que a CPMF é para uma área social, a saúde", afirmou. A emenda do deputado, que foi rechaçada, pedia relatórios que comprovassem a "transparência" nos repasses das verbas da CPMF arrecadadas pelos bancos e enviadas ao Tesouro.

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