Brasília, 07 (AE) - O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumenta sua alíquota para 0,38%, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), vai convidar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, a comparecer à comissão especial da Câmara logo depois do Carnaval para explicar porque o governo tem urgência do imposto.
Avelino, no entanto, pretende fazer um contraponto à necessidade que o governo alega de arrecadar os recursos da CPMF para o ajuste fiscal, com a manifestação de governadores. Pelo menos um governador deve ser chamado à comissão para defender que a receita do imposto sobre cheques seja partilhada com Estados e municípios.
"Vou chamar o ministro da Fazenda para explicar a necessidade e a oportunidade dessa emenda ser aprovada, mas quero ouvir também os governadores sobre a real situação dos Estados e pelo menos um deve ser convidado a ir à comissão especial", adiantou Pauderney.
No mesmo dia em que foi escolhido relator da comissão, na sexta-feira, o deputado pefelista afirmou achar "muito interessante" a emenda já anunciada do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que reparte com os governos estaduais e municipais 20% da receita da CPMF a ser arrecadada pela União.
O relator deixou claro que poderia acatar a emenda petista ou adaptá-la, alegando que os Estados sofreram drasticamente com a implementação do real e a estabilização econômica. Dois dias depois, o deputado renovou o discurso e ressaltou que é "precipitado" decidir agora se vai acatar ou não a emenda. "Muitos Estados estão enxugando seus gastos e anteciparam o ajuste em suas administrações, mas seria incoerente dar mais dinheiro àqueles que continuaram gastando sem controle e não fizeram o dever de casa", justificou.
A emenda da CPMF já foi aprovada no Senado com a fixação de uma nova alíquota de 0,38% a ser cobrada no primeiro ano de vigência, e de 0,20% para os dois anos seguintes. O adicional a ser cobrado nos primeiros 12 meses serviria para reduzir o déficit da Previdência e o restante para a Saúde.
Qualquer alteração feita pelo relator no texto da CPMF obriga a emenda a retornar ao Senado para nova apreciação. Isto significaria um atraso de pelo menos um mês no calendário traçado pelo governo para voltar a cobrar a CPMF em 1º de julho.
Nessa corrida contra o tempo, a liderança do governo na Câmara comanda um esquema de mobilização da base aliada para garantir um número mínimo de 51 deputados em Brasília, de amanhã (08) a sexta-feira. Se o quórum não for alcançado, será um dia a mais de atraso na votação da CPMF, cujos prazos regimentais começam a ser contados amanhã, na primeira reunião da comissão especial.
Oposição - Como o governo foi bem sucedido na semana passada para manter seu pessoal em Brasília, a oposição desistiu de obstruir as sessões da Câmara e resolveu resistir com a presença incômoda no plenário. A estratégia é comparecer todos os dias nesse período de autoconvocação, para manter os discursos de oposição ao governo e evitar que a crise saia da pauta do Congresso.
Na semana passada, o presidente do PT, deputado José Dirceu, atraiu ao plenário não só seus companheiros de oposição como também parlamentares aliados do governo, com um duro discurso de crítica à política econômica do governo. Dirceu pregou a mobilização social para forçar o governo a mudar sua política.
Enquanto o Senado estará vazio, na Câmara a oposição promete fortes discursos para esta semana, em especial terça-feira, quando o plenário da Câmara servirá de cenário para a comemoração dos 19 anos de fundação do PT. Os deputados da oposição vão insistir na discussão sobre o modelo fracassado da política monetária do governo de Fernando Henrique Cardoso, que tem sacrificado cada vez mais os setores sociais do País.

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