Brasília, 01 (AE) - O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), relator da emenda constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) confirmou há pouco que apresentará amanhã (02)
às 10 horas, o parecer sobre a matéria, e prevê a votação para quinta-feira (04). O deputado disse que a sessão da comissão especial que estuda a CPMF está mantida para amanhã, apesar de coincidir com a reunião da bancada do partido com o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Eu estarei na Comissão, e acredito que os pefelistas que a compõem farão o mesmo", comentou Avelino. O deputado informou ter recebido cinco emendas ao projeto e estar esperando serem protocoladas mais três, apresentadas pelo PT. O prazo para apresentação de emendas encerra-se às 18h30 de hoje. Das emendas analisadas, há três do deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que pretendem reduzir a alíquota de 0,38% para 0,20%, e procuram destinar 10% da receita da contribuição para o Estado gerador e 20%, ao município. Pretende ainda deixar mais claro que, se o governo emitir títulos para compensar a perda de receita da CPMF, terá obrigatoriamente de usar receita futura da contribuição para resgatar estes papéis negociáveis. Há ainda emenda do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que também víncula parte da receita aos Estados e municípios, e outra de Euler Morais (PMDB-GO), com vistas a detalhar a aplicação dos recursos na área da saúde. "As emendas estão melhor atendidas no projeto do governo dom que estariam se eu as acatasse", argumentou o relator, informando que, até o momento, pretende manter o projeto como veio do Senado.

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