Brasília, DF- Os ministros da 3 Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram ontem que a Polícia e a Justiça do Pará são as responsáveis pela investigação e julgamento dos acusados de participar do assassinato da freira Dorothy Stang, em 12 de fevereiro, em Anapu, Pará. Os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, de federalização das investigações e do processo.
Fonteles argumentou que o crime envolve grave violação de direito humano e de que teria ocorrido suposta omissão das autoridades estaduais no episódio. Para os ministros, as autoridades estaduais estão cumprindo seu dever''.
Essa foi a primeira vez que o STJ julgou um pedido do chefe do Ministério Público Federal para federalizar um caso. A possibilidade de transferir da esfera estadual para a federal investigações e julgamentos foi criada pela reforma do Judiciário, aprovada no final do ano passado. Mas a emenda constitucional prevê que cabe ao STJ decidir se as investigações e os processos serão ou não transferidos.
Na avaliação dos ministros da 3 Seção do STJ as autoridades paraenses atuaram e estão atuando para elucidar o crime e punir os culpados.

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