Juízes do Tribunal de Alçada do Paraná divulgaram nota se dizendo ‘‘decepcionados’’ com a decisão do Tribunal de Justiça que rejeitou a fusão das duas cortes. A Associação dos Magistrados do Paraná também se disse ‘‘surpresa’’ com a não aprovação da proposta, uma vez que ela havia sido elaborada por uma comissão de seis desembargadores. Essa comissão havia concluído pela importância da unificação dos tribunais.
Já o desembargador Henrique Lenz César, presidente do Tribunal de Justiça, justificou o veto à fusão afirmando que ela acarretaria custos para o Poder Judiciário. Ele se baseia em um estudo feito pela própria comissão que analisou a hipótese de fusão e revelou que haveria um acréscimo de 5% no vencimento de 49 desembargadores. Além disso, haveria, segundo ele, a necessidade de remanejamento do prédio do Tribunal de Alçada, para adaptação de gabinetes, estudo da situação dos funcionários e do Centro de Processamento de Dados (CPD). ‘‘De momento não era oportuna a viabilização desta fusão’’, disse.
O presidente do TJ, no entanto, se mostrou solidário à manifestação da Associação dos Magistrados do Paraná, que contestou a decisão de arquivar o processo de fusão. ‘‘Vejo uma reivindicação justa. O Judiciário não é ditatorial. Não vejo o posicionamento deles como um confronto, mas uma continuidade da luta para que o tribunal seja um conjunto só’’, avaliou.
Segundo a Associação dos Magistrados, a fusão foi rejeitada ‘‘sem nenhuma fundamentação conhecida’’, ignorando também a posição favorável do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para continuar defendendo a unificação dos dois tribunais, o juiz Ruy Fernando de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados, cita a diminuição de despesas, a agilização na decisão de processos, o fim dos conflitos de competência, a valorização do Órgão Especial e o estímulo aos integrantes da carreira, além de melhorias nos serviços judiciários. ‘‘Minha preocupação é com a agilização e melhoria da prestação dos serviços da Justiça paranaense’’, afirma Oliveira.

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