Uma resolução da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que exige a devolução de 80% do superavit das universidades estaduais, causou reação da comunidade acadêmica. A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) informou que os reitores das sete universidades estaduais analisaram a Resolução nº 196, publicada no dia 4 deste mês, e decidiram que não atenderão a exigência.
O presidente da Apiesp e reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Nelson Bona, lembrou, em nota, que as universidades vêm enfrentando sérios problemas por conta do contingenciamento dos repasses pelo governo estadual. "Atender a Resolução 196 seria inviabilizar completamente o funcionamento das nossas instituições de ensino superior. Não é possível que seja repassado o superavit da arrecadação própria", comentou.
Bona explicou que os recursos próprios são obtidos com a realização de vestibulares, concursos, pós-graduações e até mesmo de projetos financiados por outras fontes, como o governo federal. A resolução estabelece ainda que "o não recolhimento pelas entidades referidas implicará a suspensão de utilização das cotas orçamentárias e financeiras". O prazo para as universidades fazerem o repasse termina em 5 de abril.
Segundo a Apiesp, a devolução da parte exigida do superavit ameaçaria também o funcionamento dos hospitais universitários mantidos pelas instituições de ensino superior. A reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Berenice Quinzani Jordão, demonstrou preocupação com a medida. "Ao adotar esta resolução, ficam inviabilizadas, de imediato, todas as atividades acadêmicas e o funcionamento do Hospital Universitário (HU), que dependem dos saldos obtidos por arrecadação própria", declarou a reitora.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, informou que a resolução, que atinge todos os órgãos do governo, visa "otimizar os gastos públicos". "O superavit financeiro envolve os recursos financeiros não comprometidos. Esses recursos são recolhidos ao tesouro estadual, que define a melhor forma de aplicação. No caso das universidades, a melhor forma de aplicação será discutida com as próprias universidades", expôs.
Costa disse que as universidades são prioridade para o governo e que "não há motivo para preocupação". Segundo ele, entre 2014 e 2015, os gastos com custeios das sete universidades aumentaram 24%, entre pagamento de pessoal e encargos sociais. O secretário também sugeriu a necessidade de "melhor administração dos recursos". "Tem que definir como eles estão aplicando esses recursos. Se a aplicação é mal feita, logicamente vai gerar deficit em determinadas áreas e superavit em outras."
Para o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Baesso, o aumento exposto pelo secretário não se confirmou na UEM. "A parcela do último trimestre de 2015 não foi repassada e as dificuldades são imensas. Com esta devolução, não temos como manter qualquer atividade em funcionamento", argumentou. Baesso considera que seria um desvio de finalidade repassar esse recurso ao Estado, pois está vinculado a projetos em andamento.
Na UEL, o custeio do Estado passou de R$ 33 milhões, em 2015, para R$ 15 milhões neste ano. Já na UEM, os valores diminuíram de R$ 24 milhões para R$ 16 milhões, no mesmo período. Costa alegou que os orçamentos eram superestimados. "Vários setores do governo tinham orçamentos irrealistas. A nova realidade não significará queda de qualidade nas universidades", defendeu. "É um pensamento estritamente financeiro", rebateu Baesso. Já Berenice disse acreditar em um entendimento para que as universidades não sejam incluídas na resolução.

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