Uma tentativa de regulamentação do serviço é negociada desde o ano passado na Câmara de Vereadores de Londrina. A proposta começou a tramitar em fevereiro deste ano e teve parecer favorável da Comissão de Justiça. Entre outros itens, o projeto define critérios para o cadastro de motoristas, mas sem o mesmo detalhamento das normas gerais estabelecidas em Curitiba e em Maringá. Em Londrina, o projeto de lei não contém artigos sobre a idade máxima da frota, a exigência ou não do emplacamento do veículo em Londrina ou região metropolitana e os critérios para o cadastro das empresas responsáveis pelos aplicativos.

Já em relação aos motoristas, só poderão atuar os que apresentarem cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com, no mínimo, três anos de expedição do documento (a CNH deve conter a observação EAR - Exerce Atividade Remunerada); certidão da Vara de Execuções Penais e de antecedentes criminais pela Polícia Federal e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Comprovantes de pagamento do seguro obrigatório DPVAT, do IPVA e do licenciamento também deverão ser verificados no ato do credenciamento.

Pelo projeto, motoristas que tenham sido condenados por dirigir sob influência de álcool ou drogas; que tenham cometido fraudes, crimes sexuais ou crimes relacionados à Lei Maria da Penha ou que não estejam em dia com o pagamento de seguro para os passageiros não poderão atuar no setor.

Informações sobre o trajeto, origem e destino da viagem, valor pago e fórmula do cálculo também farão parte dos relatórios que devem ser encaminhados pela empresa ao município, sem comprometer a privacidade dos motoristas e usuários. Por fim, a proposta ressalta que a cobrança de taxas e encargos a serem definidos pelo município devem buscar a "isonomia com os valores praticados em relação ao táxi".

O projeto foi encaminhado para as comissões de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Desenvolvimento Econômico; Política Urbana e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento. No início do mês, a proposta foi retirada de pauta por tempo indeterminado. O autor da matéria, vereador Rony Alves (PTB), explicou que a retirada já havia sido acordada com os motoristas do aplicativo para uma nova rodada de negociações.

"Nós entendemos que não podem ser taxas tão exorbitantes que tornem o serviço tão caro que a população não vá usar mais. Tem que ser taxas que a própria empresa Uber participe pagando a parte dela e não necessariamente os motoristas. A empresa já cobra 25% dos condutores", explicou. A possibilidade de limitação do número de carros e da utilização de placas vermelhas serão alguns dos pontos em discussão. A conversa também poderá ser feita com taxistas, segundo ele. "Acho salutar que se converse com todo mundo", ponderou.

O advogado da Ampalon (Associação dos Motoristas por Aplicativo de Celular de Londrina), Eduardo Caldeira, preferiu não revelar os itens que serão discutidos pela categoria, mas criticou a demora na tramitação da proposta. "O vereador já havia assumido o compromisso com a gente que retiraria o projeto para uma nova discussão, mas isso poderia tramitar mais rápido até para evitar possíveis desentendimentos entre as categorias", comentou. Segundo ele, cerca de 1.400 motoristas atuam por meio do aplicativo. A associação ainda está em fase de legalização.

O presidente do sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, destacou que a categoria não foi consultada sobre os itens da proposta. "O projeto não passou pela avaliação dos taxistas. Simplesmente fizeram um projeto que favorece 100% os motoristas que usam o aplicativo e deixaram os taxistas de lado", afirmou. "Não temos nada contra motoristas de aplicativo. Queremos apenas que seja regulamentado", completou.

Há, aproximadamente, 400 taxistas cadastrados no município. Para Silva, poderiam ser exigidas placas vermelhas dos veículos utilizados na prestação do serviço, a identificação do motorista de aplicativo nos carros e a limitação da frota. Outros vereadores também devem apresentar propostas para a regulamentação do serviço em Londrina. (V. C.)

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