Brasília, 24 (AE) - O governo, empresários e ambientalistas começaram hoje a discutir em Brasília propostas de regulamentação do Protocolo de Kyoto, conjunto de medidas para combater o efeito estufa e os riscos do aquecimento global. O protocolo poderá ser regulamentado em novembro, na 6.ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na Holanda, com a participação de 180 países.
Um item do documento interessa diretamente ao Brasil: a criação do mecanismo de desenvolvimento limpo, pelo qual países em desenvolvimento poderão vender certificados de redução de emissão de gases aos desenvolvidos. Na prática, isso permitiria que o reflorestamento de uma área em nações em desenvolvimento fosse convertido em certificados negociáveis em dinheiro. Assim, um país desenvolvido que não reduzisse sua emissão de gases poderia comprar certificados em quantidade suficiente para atingir sua meta, evitando a redução de sua atividade econômica.
"Queremos que esse mecanismo entre em vigor o mais rápido possível", disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, após a abertura do seminário Protocolo de Kyoto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Sardenberg não soube dizer quanto o País ganharia com a medida. "Depende dos projetos que forem apresentados", afirmou. Mas, segundo o ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo e consultor ambiental Fábio Feldmann, o mercado mundial de emissão de certificados deverá superar US$ 3 bilhões.
A meta é que os países desenvolvidos atinjam, em 2010, os mesmos níveis de emissão de gases registrados em 1990. "Vemos nisso uma oportunidade de ganhar dinheiro", disse o gerente-geral de Desenvolvimento Sustentável e Qualidade da Companhia Vale do Rio Doce, Maurício José Lima Reis. "Ninguém tem condições de competir com o Brasil". Dúvidas - A idéia do mecanismo de desenvolvimento limpo é brasileira, segundo o ministro. "É mais fácil reflorestar um local do que fechar uma refinaria", disse Sardenberg, enfatizando, no entanto, que será preciso definir regras para a emissão dos certificados. Para isso, existe a proposta de criação de uma agência internacional capaz de ditar parâmetros.
Esse é um dos pontos a ser estabelecidos na regulamentação do protocolo, em novembro. Mas há outras dúvidas. Reis, por exemplo, acha importante definir o tratamento fiscal e tributário a que seriam submetidos os contratos de compra e venda dos certificados. "O setor privado tem pouco conhecimento do assunto", observou o representante do Conselho Empresarial Brasileiro do Desenvolvimento Sustentável, Félix Bulhões.
Para o articulista do jornal "O estado de S.Paulo" Washington Novaes, o governo deve regulamentar a execução de projetos de redução de emissão de gases no País. Uma das tarefas do setor público seria a de definir as áreas destinadas aos programas ecológicos. Afinal, a própria soberania do País em relação às áreas submetidas ao acordo internacional seria afetada. "O governo não poderá desapropriar áreas que abriguem projetos relacionados ao protocolo".
Novaes alertou para um aspecto que apresenta riscos à aplicação da proposta de desenvolvimento limpo. Trata-se do mecanismo de implementação conjunta, também previsto no Protocolo de Kyoto - aprovado em 1997, no Japão. Segundo ele, esse item permite que dois ou mais países apresentem em conjunto seu balanço de emissão de gases, de modo que um se aproveite da redução obtida pelo outro. "Isso poderá reduzir os financiamentos de projetos nos países em desenvolvimento", afirmou o articulista do Estado. Vigor - Para entrar em vigor, o protocolo precisa ser ratificado por pelo menos 55 países. Mas é exigido que, nesse grupo, estejam aquelas nações responsáveis por no mínimo 55% das emissões de gases, o que dá poder de veto aos Estados Unidos e à Rússia - ambos respondem por 51,8% das emissões. Além disso, o Congresso norte-americano reluta em ratificar o protocolo. "Somos otimistas", concluiu Sardenberg, apostando na entrada em vigor do mecanismo de desenvolvimento limpo.

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