Brasília, 01 (AE) - A Agência Nacional de Energia Alétrica (Aneel) publicará amanhã no Diário Oficial da União o primeiro edital de licitação para a construção de novas linhas de transmissão. Durante o mês de julho deverão ser publicados quatro editais para a concessão de 1.100 quilômetros de novas linhas, com capacidade de 900 MVA e investimento estimado em R$ 356,8 milhões.
Segundo o diretor-geral da Agência, José Mário Abdo, serão "investimentos de baixo risco" com receita garantida. Para a concessão será exigida qualificação técnica dos candidatos que poderão ser empresas públicas ou privadas.
O edital de amanhã refere-se à segunda linha de transmissão Tucuruí-Vila do Conde (PA). A linha terá 323 quilômetros de extensão, capacidade de 500 kV e exigirá investimentos de aproximadamente R$ 120,8 milhões, tendo em vista que nas extremidades da linha já existem terminais e subestações prontos. As propostas poderão ser apresentadas até 60 dias após o edital e será considerado vencedor quem oferecer os menores preços na prestação do serviço. O preço máximo ofertado pela Aneel é de R$ 3,84 por MWh, que equivale a uma receita máxima para a empresa de R$ 26,8 milhões. A tarifa será corriga anualmente pelo IGPM, mas a partir do 15º ano será reduzida em 50%. Abdo esclarece que a novidade do edital é a garantia que será concedida aos investidores das linhas de transmissão. Eles terão recebíveis dos seus clientes como garantia de pagamento do serviço prestado. Essa primeira linha deverá entrar em operação em junho do ano 2000.

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