Washington, 24 (AE) - Estados e municípios devem resolver seus problemas sem depender dos governos federais, segundo o economista-chefe do departamento da América Latina e Caribe do Banco Mundial, Guillermo Perry. "O Brasil está num momento chave da descentralização das funções do Estado e esta é a regra de ouro", afirmou Perry em seminário para a imprensa latino-americana, onde se divulgou o documento "Além da descentralização do Estado". O seminário foi um dos eventos paralelos a 54ª reunião anual do FMI-Banco Mundial, que se realiza em Washington.
Com o fortalecimento da democracia política, a descentralização é o caminho para que os serviços públicos possam ser prestados aos cidadãos. "Isto depende, no entanto, de que haja estabilidade fiscal", notou Perry.
"O Brasil está fazendo mudanças fundamentais na direção correta", assinalou o economista. Para isso, precisará rever a política de criação indiscriminada de municípios e eliminar as restrições ao controle de funcionários. "No Brasil, até há pouco, a Constituição proibia a dispensa de pessoal ou a diminuição dos salários nominais nos Estados e municípios", impedindo "ajustar-se à diminuição de receitas", segundo o estudo.
O relatório mostra que municípios grandes e pequenos têm igual tratamento. Mas, "quando um pequeno município tem umas poucas centenas de habitantes, o sistema torna-se extremamente limitador". Alguns estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugerem que não há excesso de governos locais na América Latina.
A comparação, porém, é feita com países desenvolvidos, onde os municípios têm capacidade de sustentar-se com a arrecadação própria. É o contrário do que acontece no Brasil, onde surgiram dois mil novos municípios nos 15 anos posteriores à abertura democrática, mas eles não têm capacidade de conseguir receitas. "Na América Latina, a proliferação dos governos pode ser problemática em decorrência do aumento dos gastos administrativos e dos custos de prestar serviços públicos", segundo o estudo.
Dois terços das receitas dos municípios brasileiros dependem de transferências da União e dos Estados, porcentual que se reduz a quase à metade (37%) nos Estados Unidos, a 32% na Alemanha e a 17% na Austrália. Os municípios brasileiros obtêm, por intermédio de impostos, apenas 19% de suas receitas, em relação a 4l% nos Estados Unidos, 52% na Espanha e 55% na Argentina. Receitas não tributárias, como a cobrança de taxas, ajudam a receita dos municípios em somente 14%, em comparação com 22% nos Estados Unidos e 36% na Alemanha. Apesar das dificuldades como as que existem na descentralização do Estado, a América Latina está conseguindo superar, mais rapidamente do que se poderia prever, os problemas macroeconômicos que surgiram com a crise da ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998. Este ano é o pior, "mas as medidas já adotadas permitem que a recuperação venha logo", assinalou Perry.

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