Arapongas - Embora seja grande a expectativa para que os profissionais formados no exterior comecem a atuar em breve, um impasse entre os Conselhos de Medicina e o governo federal pode atrapalhar.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) irá continuar exigindo a documentação extra dos profissionais estrangeiros participantes do Programa Mais Médicos, apesar do parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer diz que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir qualquer documento diferente dos definidos pela Medida Provisória (MP) 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa, para liberar o registro provisório dos médicos estrangeiros.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, chegou a declarar que exigências para expedir o registro provisório, como informar seu local de atuação e dar o nome de seus tutores e supervisores, seriam de conteúdo político e com o objetivo de impedir o programa.
Em seu site, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) informou que recebeu na última semana, via Ministério da Saúde, pedidos para inscrição de 20 médicos formados no exterior, inclusive dez brasileiros e que "nenhum candidato tinha toda a documentação necessária para efetuar a inscrição no Conselho".
Os problemas seriam cópias simples de diplomas de Medicina, sem tradução juramentada para o português ou sem chancela do governo brasileiro, ausência de diploma, fotos sem identificação clara, documentos e formulários trocados, razões pelas quais não seriam expedidos os registros provisórios.
O secretário de Saúde de Arapongas, Alcides Livrari Junior, disse que o município reconhece a resistência dos Conselhos em fornecer o registro, mas que teria sido informado de que no máximo até a próxima segunda-feira o CRM-PR irá enviar o registro provisório dos profissionais. (Com Agência Brasil) (E.G.)

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