O Senado deve votar hoje o projeto de lei do Executivo que garante registros de nascimento e óbito gratuitos, além da primeira via das certidões. Mas o lobby dos cartórios não deve sair perdendo. Será criado um fundo para sustentar os pequenos cartórios, ameaçados de fechar com o fim da cobrança. Além disso deve ser retirado do texto o artigo que garantia registro de imóveis gratuito para os ‘‘reconhecidamente’’ pobres. Aprovado, o projeto voltará para Câmara por causa das modificações.
Confirmada, será expressiva a vitória dos lobistas dos cartórios. Em Minas Gerais, por exemplo, cobra-se R$ 19,00 pelo registro com a certidão de nascimento. Com a criação do fundo, os grandes terão de assumir a perda de receita, mas, em compensação, ganharão com o manutenção do registro de imóveis - duas taxas - com valor total de cerca de R$ 400,00.
‘‘A criação do fundo não resultará em aumento das outras taxas cobradas pelo cartório nem em custo adicional aos cofres públicos’’, disse o senador José Fogaça (PMDB-RS), novo relator, em substituição a Josaphat Marinho (PFL-BA).

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