Brasília - A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, anunciou ontem (25) as novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no RGP (Registro Geral da Pesca) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.

A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Com o intuito de coibir irregularidades, a ministra disse que já pediu à CGU (Controladoria-Geral da União) o cruzamento dos dados do seguro defeso com o cadastro do Programa Bolsa Família.

"É uma operação de saneamento efetivo, um pente fino no registro e pagamento de benefícios", disse Ideli. "Já descobrimos, por exemplo, que na cidade de Salvaterra, no Pará, que tem cerca de 18 mil habitantes, há 11 mil carteirinhas de pescador. É impossível, a não ser que a população já nascesse pescando".

Para corrigir a situação, o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu a emissão de novas carteiras de pescador até 31 de dezembro de 2011. A renovação do documento, que era feita a cada três anos, terá de ser feita a cada dois anos e tem como pré-requisito a apresentação da nota fiscal, recibo de vendas ou comprovante de contribuição previdenciária. Para ter direito ao seguro defeso, o pescador também deve declarar que vive exclusivamente da pesca.

A ministra anunciou ainda o cancelamento de 13 mil carteiras expedidas há mais de seis meses e que não foram retiradas.

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