Londrina - Após alta no início da década, o registro de testamentos patrimoniais está em queda no Paraná. De acordo com estatísticas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), reunidas com base na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), no ano passado foram contabilizados 1.697 novos documentos desse tipo no Estado. Em todo o ano de 2012, haviam sido 2.767, cerca de 300 a mais do que em 2010 (veja gráfico). Em 2014, a média por mês, 133 até outubro, está mais próxima dos 141 por mês de 2013 inteiro do que dos 231 a cada 30 dias de 2012.
Em Londrina, também houve crescimento até 2012, quando foram registrados 212 testamentos, ápice da década, mas já no ano seguinte os registros caíram para 95. Parte do movimento está sendo recuperada em 2014, já que até outubro o acúmulo de novos documentos, 116, já superou todo o ano passado. Mas tudo indica que 2014 deve fechar com índice inferior a 2012.
A FOLHA entrevistou pessoas que trabalham com o assunto, e não houve unanimidade a respeito dos motivos para a alternância dos números.
Cid Rocha, diretor de notas da Anoreg-PR, aponta que o crescimento do registro de testamentos patrimoniais no Paraná verificado até 2012 parecia indicar uma mudança na opinião sobre esse documento. "Nossa cultura não é como a dos países saxônicos. Lá, as pessoas fazem testamento até porque têm receio de parecerem imprudentes", explica. No entanto, em 2013 veio a queda. Rocha diz não saber as razões para essa diminuição, mas arrisca uma explicação.
"Hoje o planejamento sucessório é feito muitas vezes com base na orientação dos escritórios de advocacia, que têm opinado muito pela transmissão do patrimônio em vida. Os testamentos diminuíram, mas as doações estão aumentado", explica o diretor.
Em 2007, foi publicada uma lei federal que permite a realização de inventário em cartório. Antes, só havia a opção judicial. Entretanto, a lei manteve a obrigatoriedade de inventário judicial em caso de haver testamento. "Porém, em São Paulo, a partir deste ano já se está admitindo em alguns casos que o inventário seja feito por tabelião", diz Rocha.
Adriana Hapner, presidente da Comissão de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), acredita que a oscilação dos números de testamentos realizados no Estado pode estar relacionada às decisões judiciais que tratam de multiparentalidade e filiação socioafetiva, isto é, situações em que uma pessoa pode ter mais de um pai ou mãe devido a vínculos afetivos. "É uma situação relativamente nova que está trazendo um pouco de insegurança a respeito das regras da legislação", afirma a advogada.
Ela aponta que outra explicação para a queda em 2013 pode ter sido o entendimento dos tribunais em equiparar uniões homoafetivas à união heterossexual, o que tornou menos importante para homossexuais deixar testamento para transmitir bens aos seus companheiros. Em todo caso, Adriana acha que, por situações como a filiação em mais de um casamento ou união, a tendência é que haja mais procura por testamentos. "Hoje se fala mais em planejamento sucessório", justifica.
José Cezário da Rocha Júnior, tabelião do Cartório Rocha, de Londrina, diz que a procura por testamentos no local é muito irregular – desde o início do ano, foram realizados 14. "O que aumenta mais a procura por testamentos é se uma novela trata muito do assunto", relata. "A lei brasileira já protege muito os chamados herdeiros necessários, ou seja, os ascendentes, herdeiros e cônjuges."

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