A mobilização contra o nepotismo na Justiça do Trabalho feita por entidades que representam os magistrados desse âmbito do Poder Judiciário não está fazendo efeito. A pressão iniciada em junho, com o objetivo de eliminar a presença de parentes de juízes em cargos de confiança nos tribunais trabalhistas ainda não trouxe resultados práticos. Cansados de esperar pelo afastamento voluntário dos beneficiados pelo nepotismo, os responsáveis pelas investigações ameaçam encaminhar ao Ministério Público os nomes dos envolvidos.
As investigações foram iniciadas há cerca de 90 dias pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas entidades que representam os juízes trabalhistas nos estados. De acordo com o diretor da Anamatra e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), Reginaldo Melhado, a lei 4.921/96 de 1996 proibiu a nomeação de parentes nos tribunais. Porém o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou a resolução 388/97, em abril de 97, que permitiu a permanência de parentes que já trabalhavam como servidores comissionados antes da edição da lei 4.921/96.
Segundo Melhado, a Anamatra defende a ilegalidade dessa resolução, e desde maio, vem tentando derrubá-la por meio de um pedido de revisão protocolado no TST. ''A resolução é um ato imoral. É a lei retroagindo'', enfatiza.
Até agora, dos quatro casos em que a Anamatra encaminhou representação o mais grave é do TRT da 16.º Região, no Maranhão. Lá, as investigações confirmaram a existência de 13 parentes de juízes trabalhando ilegalmente. Os outros casos foram levantados no Tribunal da 1.º Região, no Rio de Janeiro, com duas contratações irregulares; na 5.º Região, em São Paulo, com cinco ocorrências; e na 9.º Região, no Paraná, com apenas um. ''Se compararmos com outros setores judiciais, a Justiça do Trabalho teve pouco dessa distorção''.
Mesmo assim o diretor da Anamatra afirma que os poucos casos devem ser tratados com total rigor. ''Como o presidente destes tribunais não considera isso irregularidade, teremos que denunciar o caso ao Ministério Público'', informa.
Tanto a Anamatra como a Amatra já requisitaram a exoneração do funcionário ao Tribunal Regional de Curitiba. Se o tribunal não apresentar nenhuma resposta dentro do prazo determinado, o caso também poderá ser encaminhado ao MP.

mockup