Brasília, 15 (AE) - O subsecretário-geral de Assuntos de Integração e de Comércio Exterior do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, afirmou hoje que o Brasil lutará para derrubar o regime de cotas imposto pela Argentina para os têxteis brasileiros, previsto para entrar em vigor no dia 31 próximo. Segundo ele, há duas razões básicas para a não aplicação da medida: primeiro, a Argentina está desrespeitando o acordo do Mercosul, que não permite a aplicação de salvaguarda em um regime de união aduaneira; segundo, não está comprovado o dano causado pelo Brasil sobre os fabricantes argentinos do setor.
"Não se aplicam salvaguardas em um regime de livre comércio, nem mesmo se esta estiver protegida sob o guarda-chuva da OMC (Organização Mundial do Comércio", afirmou.
Lima disse que o Brasil ainda não foi informado oficialmente sobre a instituição das cotas pela Argentina para a importação de tecidos brasileiros durante os próximos três anos. O único documento de possse do Itamaraty hoje era cópia de uma minuta de expediente do Ministério da Economia da Argentina determinando a adoção da medida, com base no Acordo sobre Têxteis e Vestuário da OMC.
No mesmo documento, o governo argentino justificava sua decisão argumentando que os organismos competentes do Mercosul não estabeleceram disposição comum sobre o setor de têxtil e vestuário. "Ao recorrer a OMC a Argentina está dizendo que o Mercosul é omisso com relação a têxtil, mas ela não fez nenhum consulta ao Grupo Mercado Comum do Bloco", alertou Lima.
A Argentina também terá que comprovar o prejuízo alegado pela Federação Argentina de Indústria Têxtil (Fita), entidade que solicitou a aplicação da salvaguarda.
Lima disse que o Brasil tem dúvidas sobre os danos que os tecidos brasileiros estariam causando ao mercado argentino, uma vez que nos últimos meses as exportações desse setor para aquele país caíram substancialmente. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as exportações de têxteis para a Argentina de janeiro a maio deste ano alcançaram US$ 110 milhões, enquanto em igual período do ano passado, esse valor foi de US$ 136,60 milhões. "Não está ocorrendo a invasão de produtos brasileiros que a Argentina está dizendo", observou.
OMC - Como a Argentina se amparou no acordo de têxtil da OMC para aplicar a salvaguarda, Lima disse que o assunto terá que ser analisado no âmbito da organização. Isso não impede, contudo, que os dois países busquem um entendimento a nível regional, segundo ele.
Para que o regime de cotas estipulado pelo governo daquele País entre em vigor, contudo, ainda faltam duas medidas básicas: publicar a resolução no Diário Oficial da Argentina e notificar a OMC e ao Brasil em um prazo de cinco dias sobre a medida. Após esse período haverá um prazo de 60 dias para consultas junto ao Comitê de Monitoramento da organização (TMB), período em que a Argentina terá que comprovar o prejuízo causado ao mercado argentino.
Caso não haja acordo nesses 60 dias, disse Lima, o comitê da OMC terá 30 dias para analisar o caso e determinar as recomendações que devem ser seguidas pelos dois países. Como a Argentina caracterizou a medida como "emergencial", não terá que aguardar a decisão da OMC para implantar as cotas anuais: 390.760 quilos para tecidos de filamentos; 147.610 quilos para tecidos de ligas especiais; 769.175 quilos para tecidos aveludados; 4.626.136 quilos para tecidos para lençóis; e 513.947 quilos para tecidos mesclados.
Esses montantes serão mantidos nos próximos três anos, mas a Argentina não definiu qual o volume mensal a ser importado
o que significa que poderá haver uma sobrecarga em um determinado período.Por Gecy Belmonte ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca corrige informação, no sexto parágrafo. Por favor, desconsidere a enviada anteriormente

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