São Paulo, 13 (AE) - As negociações para criar um regime automotivo comum para os países do Mercosul estão praticamente paralisadas. O regime comum, cujas bases chegaram a ser acertadas em dezembro do ano passado, deveria entrar em vigor em janeiro do próximo ano. Mas a desvalorização do real colocou um entrave no acordo e os argentinos não devem mais assiná-lo em função da perda de competitividade.
Diante dessa situação, a Associação de Fabricantes de Automotores (Adefa) e os governadores das Províncias (Estados) onde se encontram instaladas a maioria das montadoras argentinas começaram a pressionar o governo Menem para prorrogar o atual regime argentino até o ano 2003.
Já o regime brasileiro, que prevê incentivos fiscais e subsídios para a indústria automobilística e é quase uma cópia fiel ao argentino, terminará mesmo em dezembro deste ano e não há chance alguma de ser prorrogado. "Qualquer regime especial, como o do setor automobilístico, tem de terminar em dezembro, cumprindo o que foi acertado nos acordos assinados no âmbito da Organização Mundial do Comércio", disse o embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário geral de Assuntos de Integração Econômica e de Comércio Exterior, do Itamaraty.
De acordo com ele, o Brasil se encontra "perfeitamente" preparado para adotar uma política sem incentivos fiscais. Ele acredita ainda que dificilmente a Argentina conseguirá prorrogar seu atual regime automotivo sem ferir as regras da OMC. Graça Lima não explicou, entretanto, que o Brasil acabou ficando beneficiado com a desvalorização do real
razão pela qual as montadoras argentinas deverão exigir compensações para, eventualmente, assinar um regime comum automotivo para o Mercosul.
Se não houver um acordo, a ausência de um regime comum para o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deve criar problemas no comércio entre os quatro países membros do bloco (intrazona). "A expectativa é que, em algum momento, antes do final do ano, deva haver uma definição clara sobre isso", disse o embaixador Graça Lima.
Regime argentino - Esta semana, governadores de três províncias argentinas decidiram pedir ao governo Menem a prorrogação do atual regime do país até o ano 2003, a aplicação de um sistema de leasing para comprar veículos e a criação de um projeto de fabricação de veículos populares.
Os governadorers de Córdoba, Santa Fé e Buenos Aires, onde se concentram sete das 11 montadoras argentinas, querem ainda manter a integração do setor de autopeças. Isto é, que, do volume total de autopeças que fazem parte de um veículo, 70% correspondam a produtos nacionais ou regionais e, o restante, a importados de terceiros países (fora do Mercosul) Os argentinos argumentam ainda que a crise brasileira acelerou o processo recessivo na Argentina, provocando também a demissão de quase 22 mil trabalhadores do setor. O diretor de Comércio Exterior do Sindipeças, Elias Mufarej, reconhece que a diferença cambial, depois da desvalorização do real, deixou os argentinos em desigualdade de competição.
Mufarej acredita também que, dificilmente, a Argentina conseguirá prorrogar seu regime automotivo. "A primeira barreira a enfrentar será a OMC e, depois, o Mercosul", alertou o executivo do Sindipeças.
As diferenças entre os regimes brasileiro e argentino se restringem, por exemplo, ao cálculo dos componentes na fabricação de veículos. Na Argentina, é considerado o valor FOB das autopeças importadas e dividido pelo preço de venda do veículo às concessionárias. No Brasil, a divisão é feita entre as compras de insumos nacionais e o total do veículo.
Por isso as montadoras argentinas vêm exigindo do governo Menem soluções para enfrentar a crise no setor. No âmbito do regime comum, por exemplo, as montadoras argentinas gostariam que o comércio bilateral Brasil-Argentina mantivesse uma alíquota zero para as montadoras instaladas em ambos os países. Gostariam ainda que as unidades que não têm divisões nos dois países paguem uma alíquota de importação de 35% com se fossem de terceiros países. Para a Adefa, não se pode falar de um "mercado totalmente aberto" quando há diferenças de custos nos dois países.
A entidade argentina insiste também que cada autopeça comprada na região possibilite, às montadoras do país, a importação de uma outra de um terceiro país com uma alíquota menor para poder compensar as perdas de competitividade com a desvalorização do real.
A Adefa pede que os fabricantes possam importar carros de terceiros países em quantidade proporcional de 15% ou 20% ao que produzem, pagando ainda uma taxa preferencial. Finalmente, quer que os importadores independentes paguem 35% e as montadoras apenas 17,5%. "Com nossos custos, sem tarifa preferencial, não podemos competir com importadores que não fabricam", argumenta a Adefa.

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